| Descrição | Competência | Data | Exercício | Arquivo |
| RGF - Relatório de Gestão Fiscal | 2º Quadrimestre | 30-09-2024 | 2024 | Visualizar |
| RGF - Relatório de Gestão Fiscal | 1º Quadrimestre | 30-05-2024 | 2024 | Visualizar |
| RGF - Relatório de Gestão Fiscal | 3º Quadrimestre | 30-01-2024 | 2023 | Visualizar |
| RGF - Relatório de Gestão Fiscal | 2º Quadrimestre | 29-09-2023 | 2023 | Visualizar |
| RGF - Relatório de Gestão Fiscal | 1º Quadrimestre | 30-05-2023 | 2023 | Visualizar |
| RGF - Relatório de Gestão Fiscal | 3º Quadrimestre | 31-01-2023 | 2022 | Visualizar |
| RGF - Relatório de Gestão Fiscal | 2º Quadrimestre | 30-09-2022 | 2022 | Visualizar |
| RGF - Relatório de Gestão Fiscal | 1º Quadrimestre | 30-05-2022 | 2022 | Visualizar |
| RGF - Relatório de Gestão Fiscal | 3º Quadrimestre | 31-01-2022 | 2021 | Visualizar |
| RGF - Relatório de Gestão Fiscal | 2º Quadrimestre | 30-09-2021 | 2021 | Visualizar |
| RGF - Relatório de Gestão Fiscal | 1º Quadrimestre | 30-05-2021 | 2021 | Visualizar |
| RGF - Relatório de Gestão Fiscal | 3º Quadrimestre | 29-01-2021 | 2020 | Visualizar |
| RGF - Relatório de Gestão Fiscal | 2º Quadrimestre | 30-09-2020 | 2020 | Visualizar |
| RGF - Relatório de Gestão Fiscal | 1º Quadrimestre | 10-06-2020 | 2020 | Visualizar |
| RGF - Relatório de Gestão Fiscal | 3º Quadrimestre | 20-01-2020 | 2019 | Visualizar |
| RGF - Relatório de Gestão Fiscal | 2º Quadrimestre | 28-09-2019 | 2019 | Visualizar |
| RGF - Relatório de Gestão Fiscal | 1º Quadrimestre | 31-05-2019 | 2019 | Visualizar |
| RGF - Relatório de Gestão Fiscal | 3º Quadrimestre | 30-01-2019 | 2018 | Visualizar |
| RGF - Relatório de Gestão Fiscal | 2º Quadrimestre | 11-10-2018 | 2018 | Visualizar |
| RGF - Relatório de Gestão Fiscal | 1º Semestre | 31-07-2018 | 2018 | Visualizar |
| RGF - Relatório de Gestão Fiscal | 1º Quadrimestre | 04-06-2018 | 2018 | Visualizar |
| RGF - Relatório de Gestão Fiscal | 3º Quadrimestre | 01-02-2018 | 2017 | Visualizar |
| RGF - Relatório de Gestão Fiscal | 2º Quadrimestre | 06-10-2017 | 2017 | Visualizar |
| RGF - Relatório de Gestão Fiscal | 1º Quadrimestre | 06-06-2017 | 2017 | Visualizar |
| RGF - Relatório de Gestão Fiscal | 3º Quadrimestre | 11-02-2017 | 2016 | Visualizar |
| RGF - Relatório de Gestão Fiscal | 2º Quadrimestre | 11-10-2016 | 2016 | Visualizar |
| RGF - Relatório de Gestão Fiscal | 1º Quadrimestre | 08-06-2016 | 2016 | Visualizar |
| RGF - Relatório de Gestão Fiscal | 3º Quadrimestre | 05-02-2016 | 2015 | Visualizar |
| RGF - Relatório de Gestão Fiscal | 2º Quadrimestre | 06-10-2015 | 2015 | Visualizar |
| RGF - Relatório de Gestão Fiscal | 1º Quadrimestre | 10-06-2016 | 2015 | Visualizar |
| RGF - Relatório de Gestão Fiscal | 3º Quadrimestre | 11-02-2015 | 2014 | Visualizar |
| RGF - Relatório de Gestão Fiscal | 2º Quadrimestre | 09-10-2014 | 2014 | Visualizar |
| RGF - Relatório de Gestão Fiscal | 1º Quadrimestre | 10-06-2014 | 2014 | Visualizar |
| RGF - Relatório de Gestão Fiscal | 3º Quadrimestre | 08-02-2014 | 2013 | Visualizar |
| RGF - Relatório de Gestão Fiscal | 2º Quadrimestre | 09-10-2013 | 2013 | Visualizar |
| RGF - Relatório de Gestão Fiscal | 1º Quadrimestre | 10-06-2013 | 2013 | Visualizar |
| Descrição | Competência | Data | Exercício | Arquivo |
| RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária | 4º Bimestre | 30-09-2024 | 2024 | Visualizar |
| RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária | 3º Bimestre | 30-07-2024 | 2024 | Visualizar |
| RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária | 2º Bimestre | 30-05-2024 | 2024 | Visualizar |
| RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária | 1º Bimestre | 04-04-2024 | 2024 | Visualizar |
| RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária | 6º Bimestre | 30-01-2024 | 2023 | Visualizar |
| RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária | 5º Bimestre | 06-11-2023 | 2023 | Visualizar |
| RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária | 4º Bimestre | 29-09-2023 | 2023 | Visualizar |
| RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária | 3º Bimestre | 28-07-2023 | 2023 | Visualizar |
| RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária | 2º Bimestre | 30-05-2023 | 2023 | Visualizar |
| RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária | 1º Bimestre | 30-03-2023 | 2023 | Visualizar |
| RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária | 6º Bimestre | 31-01-2023 | 2022 | Visualizar |
| RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária | 5º Bimestre | 30-11-2022 | 2022 | Visualizar |
| RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária | 4º Bimestre | 30-09-2022 | 2022 | Visualizar |
| RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária | 3º Bimestre | 30-07-2022 | 2022 | Visualizar |
| RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária | 2º Bimestre | 30-05-2022 | 2022 | Visualizar |
| RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária | 1º Bimestre | 30-03-2022 | 2022 | Visualizar |
| RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária | 6º Bimestre | 31-01-2022 | 2021 | Visualizar |
| RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária | 5º Bimestre | 30-11-2021 | 2021 | Visualizar |
| RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária | 4º Bimestre | 30-09-2021 | 2021 | Visualizar |
| RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária | 3º Bimestre | 30-07-2021 | 2021 | Visualizar |
| RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária | 2º Bimestre | 30-05-2021 | 2021 | Visualizar |
| RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária | 1º Bimestre | 30-03-2021 | 2021 | Visualizar |
| RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária | 6º Bimestre | 29-01-2021 | 2020 | Visualizar |
| RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária | 5º Bimestre | 29-11-2020 | 2020 | Visualizar |
| RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária | 4º Bimestre | 30-09-2020 | 2020 | Visualizar |
| RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária | 3º Bimestre | 30-07-2020 | 2020 | Visualizar |
| RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária | 2º Bimestre | 10-06-2020 | 2020 | Visualizar |
| RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária | 1º Bimestre | 28-03-2020 | 2020 | Visualizar |
| RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária | 6º Bimestre | 20-01-2020 | 2019 | Visualizar |
| RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária | 5º Bimestre | 29-11-2019 | 2019 | Visualizar |
| RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária | 4º Bimestre | 28-09-2019 | 2019 | Visualizar |
| RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária | 3º Bimestre | 31-07-2019 | 2019 | Visualizar |
| RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária | 2º Bimestre | 30-05-2019 | 2019 | Visualizar |
| RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária | 1º Bimestre | 31-03-2019 | 2019 | Visualizar |
| RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária | 6º Bimestre | 24-01-2019 | 2018 | Visualizar |
| RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária | 5º Bimestre | 03-12-2018 | 2018 | Visualizar |
| RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária | 4º Bimestre | 05-10-2018 | 2018 | Visualizar |
| RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária | 3º Bimestre | 31-07-2018 | 2018 | Visualizar |
| RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária | 2º Bimestre | 01-06-2018 | 2018 | Visualizar |
| RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária | 1º Bimestre | 30-03-2018 | 2018 | Visualizar |
| RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária | 6º Bimestre | 01-02-2018 | 2017 | Visualizar |
| RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária | 5º Bimestre | 30-11-2017 | 2017 | Visualizar |
| RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária | 4º Bimestre | 06-10-2017 | 2017 | Visualizar |
| RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária | 3º Bimestre | 01-08-2017 | 2017 | Visualizar |
| RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária | 2º Bimestre | 06-06-2017 | 2017 | Visualizar |
| RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária | 1º Bimestre | 03-04-2017 | 2017 | Visualizar |
| RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária | 6º Bimestre | 11-02-2017 | 2016 | Visualizar |
| RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária | 4º Bimestre | 11-10-2016 | 2016 | Visualizar |
| RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária | 3º Bimestre | 08-08-2016 | 2016 | Visualizar |
| RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária | 2º Bimestre | 08-06-2016 | 2016 | Visualizar |
| RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária | 1º Bimestre | 11-04-2016 | 2016 | Visualizar |
| RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária | 6º Bimestre | 05-02-2016 | 2015 | Visualizar |
| RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária | 5º Bimestre | 08-12-2015 | 2015 | Visualizar |
| RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária | 4º Bimestre | 08-10-2015 | 2015 | Visualizar |
| RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária | 2º Bimestre | 10-08-2015 | 2015 | Visualizar |
| RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária | 2º Bimestre | 10-06-2015 | 2015 | Visualizar |
| RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária | 1º Bimestre | 08-04-2015 | 2015 | Visualizar |
| RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária | 6º Bimestre | 10-02-2015 | 2014 | Visualizar |
| RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária | 5º Bimestre | 09-12-2014 | 2014 | Visualizar |
| RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária | 4º Bimestre | 09-10-2014 | 2014 | Visualizar |
| RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária | 3º Bimestre | 04-08-2014 | 2014 | Visualizar |
| RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária | 2º Bimestre | 10-06-2014 | 2014 | Visualizar |
| RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária | 1º Bimestre | 09-04-2014 | 2014 | Visualizar |
| RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária | 6º Bimestre | 07-02-2014 | 2013 | Visualizar |
| RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária | 5º Bimestre | 09-12-2013 | 2013 | Visualizar |
| RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária | 4º Bimestre | 09-10-2013 | 2013 | Visualizar |
| RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária | 3º Bimestre | 06-08-2013 | 2013 | Visualizar |
| RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária | 2º Bimestre | 19-09-2013 | 2013 | Visualizar |
| RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária | 1º Bimestre | 18-09-2013 | 2013 | Visualizar |
| Descrição | Competência | Data | Exercício | Arquivo |
| LOA - Lei Orçamentária Anual | Anual | 30-09-2024 | 2025 | Visualizar |
| LOA - Lei Orçamentária Anual | Anual | 30-11-2023 | 2024 | Visualizar |
| LOA - Lei Orçamentária Anual | Anual | 30-12-2022 | 2023 | Visualizar |
| LOA - Lei Orçamentária Anual | Anual | 25-11-2021 | 2022 | Visualizar |
| LOA - Lei Orçamentária Anual | Anual | 26-10-2020 | 2021 | Visualizar |
| LOA - Lei Orçamentária Anual | Anual | 23-12-2019 | 2020 | Visualizar |
| LOA - Lei Orçamentária Anual | Anual | 30-10-2018 | 2019 | Visualizar |
| LOA - Lei Orçamentária Anual | Anual | 19-01-2018 | 2018 | Visualizar |
| LOA - Lei Orçamentária Anual | Anual | 20-12-2016 | 2017 | Visualizar |
| LOA - Lei Orçamentária Anual | Anual | 26-12-2015 | 2016 | Visualizar |
| LOA - Lei Orçamentária Anual | Anual | 29-12-2014 | 2015 | Visualizar |
| LOA - Lei Orçamentária Anual | Anual | 18-12-2013 | 2014 | Visualizar |
| LOA - Lei Orçamentária Anual | Anual | 02-12-2013 | 2013 | Visualizar |
| Descrição | Competência | Data | Exercício | Arquivo |
| LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária | Anual | 15-06-2024 | 2025 | Visualizar |
| LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária | Anual | 16-08-2023 | 2024 | Visualizar |
| LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária | Anual | 14-06-2022 | 2023 | Visualizar |
| LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária | Anual | 23-08-2021 | 2022 | Visualizar |
| LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária | Anual | 05-06-2020 | 2021 | Visualizar |
| LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária | Anual | 01-07-2019 | 2020 | Visualizar |
| LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária | Anual | 25-05-2018 | 2019 | Visualizar |
| LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária | Anual | 10-05-2017 | 2018 | Visualizar |
| LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária | Anual | 25-04-2016 | 2017 | Visualizar |
| LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária | Anual | 09-07-2015 | 2016 | Visualizar |
| LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária | Anual | 01-07-2014 | 2015 | Visualizar |
| LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária | Anual | 26-07-2013 | 2014 | Visualizar |
| LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária | Anual | 25-06-2013 | 2013 | Visualizar |
| Número | Exercício | Descrição | Data | Arquivo |
| 030/2024 | 2024 | EMENTA: Intitui o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher - FMDM em Jati-Ce, e dar outras providências. | 06-03-2024 | Visualizar |
| 029/2024 | 2024 | EMENTA: Mantém o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM e dá outras providências. | 06-03-2024 | Visualizar |
| 028/2024 | 2024 | EMENTA: Cria os componentes do Município de Jati, Estado do Ceará do Sistema Nacional de Segurança Alimentar - SISAN, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências. | 06-03-2024 | Visualizar |
| 047/2023 | 2024 | EMENTA: estima a receita e fixa a despesa do Município de Jati, Estado do Ceará, para o exercício de 2024. | 24-10-2023 | Visualizar |
| 652/2023 | 2023 | EMENTA: Institui o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (FMDPI) do Municí pio de Jati-CE e da outras providencias. | 14-03-2023 | Visualizar |
| 647/2022 | 2023 | EMENTA: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JATI, ESTADO DO CEARÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 2023. | 08-11-2022 | Visualizar |
| 631/2022 | 2023 | EMENTA: Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração e Execução da Lei Orçamentária Anual para o Exercício Financeiro de 2023 e dá outras providências. | 14-06-2022 | Visualizar |
| 621/2021 | 2022 | EMENTA: Estima a receita e fixa a Despesa do município de Jati, Estado Ceara, para o exercício de 2022. | 25-11-2021 | Visualizar |
| 001/1990 | 1990 | Primeira Lei Orgânica do Município de Jati promulgada em 1 de Abril de 1990 | 01-04-1990 | Visualizar |
| 36/2015 | 2015 | EMENTA: Propõe emenda substitutiva a Lei Orgânica do Município de Jati, Estado do Ceará, e dá outras providências correlatas. | 04-12-2015 | Visualizar |
| 613/2021 | 2021 | EMENTA: Cria a Diretoria do Idoso em âmbito Municipal, os cargos que a compõem e dá outras providências. | 29-06-2021 | Visualizar |
| 612/2021 | 2021 | EMENTA: Mantém e reformula o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM e dá outras providências. | 29-06-2021 | Visualizar |
| 610/2021 | 2021 | EMENTA: “Dispõe sobre a inclusão no Plano Municipal de saúde de Vacinação contra o SARVCov-2 (Covid-19), todos os pais, tutores e cuidadores de pessoas com Doenças Intelectuais”. | 10-06-2021 | Visualizar |
| 609/2021 | 2021 | EMENTA: Institui o “Programa Conectando o Saber” de fomento ao acesso à internet por famílias legalmente pobres, segundo parâmetros legais e taxativos insculpidos no Cadastro Único, no intuito de garantir que os jovens em idade escolar mantenham assiduidade e bom desempenho ante a nova formatação de ensino imposta pela pandemia (EAD). | 10-06-2021 | Visualizar |
| 608/2021 | 2021 | EMENTA: Institui o Programa de distribuição gratuita de Absorventes Higiênico às adolescentes, jovens e mulheres na rede de ensino e demais órgãos da Administração pública do Munícipio de JATI-CE e dá outras providências. | 28-05-2021 | Visualizar |
| 605/2021 | 2021 | EMENTA: INSTITUI O NOVO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO DE CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (CACS/FUNDEB) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24-03-2021 | Visualizar |
| 601/2021 | 2021 | EMENTA: Define o valor para os débitos judiciais a serem pagos mediante requisição de pequeno valor - RPV, pelo Município de Jati- CE, nos termos do artigo 100, §§ 3º e 4º, da constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e dá outras providências. | 01-02-2021 | Visualizar |
| 599 | 2020 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JATI, ESTADO DO CEARÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 2021 | 26-10-2020 | Visualizar |
| 588 | 2020 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021 e dá outras providências. | 25-05-2020 | Visualizar |
| 522 | 2017 | Altera o art.32 e o anexo II, do art.4º da Lei nº 471 de 05 de novembro de 2013 | 13-02-2017 | Visualizar |
| 521 | 2017 | Altera as Leis nº 489 de 03 de março de 2015, 474 de 11 de março de 2014 e 453 de 19 de março de 2013, e adota outras providencias. | 13-02-2017 | Visualizar |
| 520 | 2017 | Propõe emendas as Leis Municipais nº 489 de 03 de março de 2015 e nº 474 de 11 de março de 2014 adota outras providencias. | 13-02-2017 | Visualizar |
| 519 | 2017 | Institui o conselho Municipal de Assistência Social e o Fundo Municipal de Assistência Social de Jati e dá outras providencias correlatadas. | 23-01-2017 | Visualizar |
| 518 | 2017 | Institui o Fundo Municipal de Saúde de Jati e dá outras providencias | 23-01-2017 | Visualizar |
| 517 | Estabelece a concessão de parcelamento de débitos fiscais de tributos de competência municipal. | 03-11-2016 | Visualizar | |
| 515 | 2016 | 19-09-2016 | Visualizar | |
| 514 | 2016 | Dispõe sobre a contratação temporária de profissional para o Programa de Saúde da Família e dá outras providencias. | 30-06-2016 | Visualizar |
| 511 | 2016 | Autoriza a alienação de bem público, por meio de permuta, e dá outras providências. | 04-04-2016 | Visualizar |
| 510 | 2016 | Altera as Lei Municipais nºs 489, de 03 de março de 2015, 453, de 19.03.2013 e 474, de 11 de março de 2014, e adota outras providencias. | 14-03-2016 | Visualizar |
| 509 | 2016 | Promove a revisão anual da remuneração dos servidores públicos municipal e adota outras providencias correlatas. | 14-03-2016 | Visualizar |
| 508 | 2016 | Disciplina a Dedução de Materiais na Base de Calculo do ISSQN na Construção Civil. | 29-02-2016 | Visualizar |
| 507 | 2016 | Altera o art. 32 e o anexo II, do art. 4° da Lei n° 471/2013, de 05 de Novembro de 2013 - Plano de Cargos e Carreiras dos Profissionais de Educação Básica do Município de Jati-CE, atualizando o piso municipal do magistério, e reajusta a remuneração salarial dos profissionais do magistério da educação básica e da outras providencias. | 22-02-2016 | Visualizar |
| 506 | 2016 | Altera do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Jati, Estado do Ceara, Cria Cargos Públicos e Fixa Remuneração, bem como autoriza a contratação temporária de servidores para suprir, excepcionalmente, as carecias, e adota outras providencias, | 22-02-2016 | Visualizar |
| 505 | 2016 | Dispõe sobre o Acesso a Informação previsto no inciso XX.XIII, do art 5º, no inciso II, do § 3º, do art 37 e no § 2º, do art. 216, da Constituição Federal e da outras providências. | 22-02-2016 | Visualizar |
| 504 | 2016 | Aprova o Plano Municipal pela Primeira Infância do Município de Jati e da outras providencias. | 22-02-2016 | Visualizar |
| 467/2013 | 2013 | Dispõe sobre o Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CAE - e revoga a Lei Nº 224/2000 de 16 de Agosto de 2000 e a Lei Nº 227/2000 de 05 de dezembro de 2000. | 16-09-2013 | Visualizar |
| 466/2013 | 2013 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O CONSELHO TUTELAR E O FUNDO DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA e dá outras providências correlatas. | 16-09-2013 | Visualizar |
| 383 | 2009 | Trata da reestruturação da Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social e dá outras providências | 09-03-2009 | Visualizar |
| 347 | 2006 | Dispõe sobre a Reestruturando da Prefeitura Municipal de Jati- Ceará e adota outras providências. | 13-01-2006 | Visualizar |
| Número | Data | Concedente | Histórico | Visualizar |
| Processo | Objeto | Publicação | Abertura | Modalidade | Situação | Arquivo |
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| 2017.04.26.01 | CONSTRUÇÃO DE MINI POSTO DE SAÚDE, NO SÍTIO BAIXA FRESCA, ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO. | 28-04-2017 | 18-05-2017 | Tomada de Preços | Aberta | Visualizar |
| 2017.04.26.01 | AQUISIÇÃO DE MATERIAL ELÉTRICOS PARA MANUTENÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DURANTE O CORRENTE EXERCÍCIO. | 28-04-2017 | 17-05-2017 | Pregão | Aberta | Visualizar |
| 2017.05.05.01 | CONSTRUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO NA VILA CARNAÚBA NO MUNICÍPIO DE JATI-CE. | 08-05-2017 | 16-05-2017 | Convite | Fechada | Visualizar |
| 2017.05.02.03 | RECUPERAÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL NA SEDE DO MUNICÍPIO DE JATI/CE. | 03-05-2017 | 16-05-2017 | Convite | Fechada | Visualizar |
| 2017.05.02.02 | CONSTRUÇÃO DE REDE DE ESGOTO NA RUA FRANCISCO PEREIRA DA CRUZ NA SEDE DO MUNICÍPIO DE JATI/CE. | 03-05-2017 | 11-05-2017 | Convite | Fechada | Visualizar |
| 2017.05.02.01 | RECOMPOSIÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPIPEDO, EM DIVERSAS RUAS DA SEDE DO MUNICÍPIO DE JATI-CE. | 03-05-2017 | 11-05-2017 | Convite | Fechada | Visualizar |
| 2017.04.10.01 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM GERENCIA DE PROJETOS NA ELABORAÇÃO, EXECUÇÃO E GERENCIAMENTO DO CADASTRO IMOBILIÁRIO E UNIDADES ECONÔMICAS DO MUNICÍPIO DE JATI. | 12-04-2017 | 27-04-2017 | Pregão | Aberta | Visualizar |
| 2017.04.05.01 | AQUISIÇÃO DE PEÇAS E SERVIÇOS JUNTO A SECRETARIA DE AGRICULTURA, FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E FUNDO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL. | 07-04-2017 | 24-04-2017 | Pregão | Aberta | Visualizar |
| 2017.04.03.01 | AQUISIÇÃO DE FRALDAS GERIÁTRICAS, DESTINADOS A POPULAÇÃO CARENTE DESTE MUNICIPIO, ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL. | 05-04-2017 | 20-04-2017 | Pregão | Aberta | Visualizar |
| 2017.03.28.01 | AQUISIÇÃO DE MATERIAL DESCARTÁVEL HOSPITALAR, CONSUMO HOSPITALAR E MATERIAL ODONTOLÓGICO DESTINADOS A MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. | 28-03-2017 | 12-04-2017 | Pregão | Aberta | Visualizar |
| 2017.03.20.01 | AQUISIÇÃO DE REFEIÇÕES E LANCHES DESTINADOS A DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE JATI. | 22-03-2017 | 04-04-2017 | Pregão | Fechada | Visualizar |
| 2017.03.21.01 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE JATI | 21-03-2017 | 29-03-2017 | Convite | Fechada | Visualizar |
| 2017.03.13.01 | AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DESTE MUNICÍPIO. | 15-03-2017 | 29-03-2017 | Pregão | Fechada | Visualizar |
| 2017.03.07.01 | AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, MATERIAL DE LIMPEZA, MATERIAL DE ESCRITÓRIO, PAPELARIA E SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA, DESTINADOS A DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE JATI. | 15-03-2017 | 28-03-2017 | Pregão | Fechada | Visualizar |
| 2017.03.06.01 | AQUISIÇÃO DE BOTIJÕES DE GÁS GLP 13KG PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS E FUNDOS MUNICIPAIS. | 08-03-2017 | 22-03-2017 | Pregão | Fechada | Visualizar |
| 2017.03.03.01 | AQUISIÇÃO DE PNEUS, CÂMARAS E PROTETORES PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS E FUNDOS MUNICIPAIS. | 07-03-2017 | 20-03-2017 | Pregão | Fechada | Visualizar |
| 2017.03.02.01 | CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA PARA O TRANSPORTE ESCOLAR DE ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DESTE MUNICÍPIO. | 07-03-2017 | 17-03-2017 | Pregão | Fechada | Visualizar |
| 2017.03.08.01 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE JATI. | 08-03-2017 | 16-03-2017 | Convite | Fechada | Visualizar |
| 2017.03.07.01 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO TRANSPORTE DE PESSOAS PARA TRATAMENTO DE HEMODIALISE NA CIDADE DE BARBALHA/CE. | 08-03-2017 | 16-03-2017 | Convite | Fechada | Visualizar |
| 2017.03.03.01 | CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS PARA ELABORAÇÃO DE PARECERES SOBRE O PROJETO DE LEI E SERVIÇOS DE ACOMPANHAMENTO GERENCIAL DA ÁREA FINANCEIRA JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE JATI/CE. | 06-03-2017 | 14-03-2017 | Convite | Fechada | Visualizar |
| 2017.02.14.01 | LOCAÇÃO DE 01 (UM) VEICULO, TIPO UTILITÁRIO, 04 PORTAS, ANO MÍNIMO 2014, COM CARROCERIA, MOTOR A DIESEL, POTÊNCIA 3.0 16V, 4X4, AR-CONDICIONADO, CAPACIDADE MÍNIMA DE 1.000 KG DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DO GABINETE DA PREFEITA. | 16-02-2017 | 06-03-2017 | Pregão | Fechada | Visualizar |
| 2017.02.08.01 | CONSTRUÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO SÍTIO BARRO BRANCO, ZONA RURAL NO MUNICÍPIO DE JATI - CEARÁ. | 10-02-2017 | 02-03-2017 | Tomada de Preços | Fechada | Visualizar |
| 2017.02.13.01 | CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA PARA O TRANSPORTE ESCOLAR DE ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DESTE MUNICÍPIO. | 15-02-2017 | 01-03-2017 | Pregão | Cancelada | Visualizar |
| 2017.02.10.01 | AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS A MERENDA ESCOLAR DOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA DESTE MUNICÍPIO. | 14-02-2017 | 24-02-2017 | Pregão | Fechada | Visualizar |
| 2017.02.14.01 | RECUPERAÇÃO DA GARAGEM MUNICIPAL - ANTIGA LAVANDERIA, LOCALIZADA NA AV. HUMBERTO DE ALCÂNTARA GONDIM, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO. | 15-02-2017 | 22-02-2017 | Convite | Fechada | Visualizar |
| 2017.02.06.01 | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE REPARAÇÃO E MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES, REDES E EQUIPAMENTOS PERIFÉRICOS JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FUNDOS MUNICIPAIS. | 08-02-2017 | 20-02-2017 | Pregão | Fechada | Visualizar |
| 2017.01.07.01 | CONSTRUÇÃO DE MURO DE CONTORNO NA QUADRA COBERTA DA E.E.F. DORALICE FERREIRA DE SOUSA, NA VILA CARNAÚBA, ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO. | 07-02-2017 | 15-02-2017 | Convite | Fechada | Visualizar |
| 2017.01.30.01 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A REALIZAÇÃO DA JORNADA PEDAGÓGICA 2017 DA GESTÃO JATI EM BOAS MÃOS, DESTINADA AOS EDUCADORES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE JATI. | 01-02-2017 | 13-02-2017 | Pregão | Fechada | Visualizar |
| 2017.01.25.01 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇO NA CONFECÇÃO DE PRÓTESES DENTARIAS JUNTO AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DESTE MUNICÍPIO | 27-01-2017 | 09-02-2017 | Pregão | Fechada | Visualizar |
| 2017.01.24.01 | SERVIÇOS A SEREM PRESTADOS NA LOCAÇÃO DE SOFTWARES DE CONTABILIDADE, FOLHA DE PAGAMENTO, ALMOXARIFADO, PATRIMÔNIO, VEÍCULOS, TESOURARIA E GESTÃO PÚBLICA, JUNTO A PREFEITURA MUNICIPAL E FUNDOS MUNICIPAIS DE JATI/CE. | 26-01-2017 | 07-02-2017 | Pregão | Fechada | Visualizar |
| 2017.01.23.01 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA NA ÁREA DE LICITAÇÃO E CONTABILIDADE JUNTO AO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. | 25-01-2017 | 06-02-2017 | Pregão | Fechada | Visualizar |
| 2017.01.23.02 | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA JUNTO AO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. | 25-01-2017 | 06-02-2017 | Pregão | Cancelada | Visualizar |
| 2017.01.20.01 | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LANÇAMENTO E ALIMENTAÇÃO DO SISTEMA JUNTO A CONTABILIDADE DOS PROCESSOS LICITATÓRIOS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DESTE MUNICÍPIO. | 24-01-2017 | 03-02-2017 | Pregão | Fechada | Visualizar |
| 2017.01.24.03 | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS A SEREM PRESTADOS NA ASSESSORIA DE RECURSOS HUMANOS COM EMISSÃO DE GFIP, ELABORAÇÃO DE SEFIP E TRANSMISSÃO DE DADOS MEDIANTE CERTIFICADO DIGITAL JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE JATI/CE. | 24-01-2017 | 31-01-2017 | Convite | Fechada | Visualizar |
| 2017.01.24.02 | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS A SEREM PRESTADOS NA DIGITALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS RELACIONADOS A DESPESAS, LEGISLAÇÕES, PROCESSOS LICITATÓRIOS E ADMINISTRATIVOS JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE JATI/CE. | 24-01-2017 | 31-01-2017 | Convite | Fechada | Visualizar |
| 2017.01.24.01 | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS A SEREM PRESTADOS NA LOCAÇÃO DE SISTEMAS INFORMATIZADOS DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES ADMINISTRATIVAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE JATI/CE. | 24-01-2017 | 31-01-2017 | Convite | Fechada | Visualizar |
| 2017.01.17.01 | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE SOM VOLANTE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE DIVULGAÇÃO DAS AÇÕES E ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DURANTE O CORRENTE ANO E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE SOM VOLANTE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE DIVULGAÇÃO DAS AÇÕES E ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DURANTE O CORRENTE ANO. | 19-01-2016 | 31-01-2017 | Pregão | Fechada | Visualizar |
| 2017.01.09.01 | AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS PARA MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS DO MUNICÍPIO DE JATÍ/CE. | 10-01-2017 | 20-01-2017 | Pregão | Fechada | Visualizar |
| Descrição | Competência | Data | Exercício | Arquivo |
| PPA – PLANO PLURIANUAL | 2022 a 2025 | 30-03-2022 | 2022 a 2025 | Visualizar |
| PPA – PLANO PLURIANUAL | 2018 a 2021 | 30-10-2017 | 2018 a 2021 | Visualizar |
| PPA – PLANO PLURIANUAL | 2014 a 2017 | 30-09-2013 | 2014 a 2017 | Visualizar |
| Descrição | Competência | Data | Exercício | Arquivo |
| Balanço 2023 | Anual | 30-01-2024 | 2023 | Visualizar |
| Balanço 2022 | Anual | 31-01-2023 | 2022 | Visualizar |
| Balanço 2021 | Anual | 31-01-2022 | 2021 | Visualizar |
| Balanço 2020 | Anual | 31-01-2021 | 2020 | Visualizar |
| Balanço 2019 | Anual | 31-01-2020 | 2019 | Visualizar |
| Balanço 2018 | Anual | 20-06-2018 | 2018 | Visualizar |
| Balanço 2017 | Anual | 13-06-2018 | 2017 | Visualizar |
| Balanço 2016 | Anual | 31-12-2016 | 2016 | Visualizar |
| Balanço 2015 | Anual | 01-03-2016 | 2015 | Visualizar |
| Balanço 2014 | Anual | 14-07-2015 | 2014 | Visualizar |
| Balanço 2013 | Anual | 06-02-2014 | 2013 | Visualizar |
| Balanço 2012 | Anual | 30-01-2013 | 2012 | Visualizar |
| Descrição | Competência | Data | Exercício | Arquivo |
| Descrição | Competência | Data | Exercício | Arquivo |
| Descrição | Número | Competência | Data | Exercício | Arquivo |
| Ata Nº 001/2024 | 001/2024 | 2024 | 15-03-2024 | 2024 | Visualizar |
| Regimento Interno CMDCA | 2023 | 15-02-2023 | 2023 | Visualizar | |
| Ata Nº 85/2023 | 85/2023 | 2023 | 15-02-2023 | 2023 | Visualizar |
| Termo de Posse – José Maria Barboza | 2021 | 05-01-2021 | 2021 | Visualizar | |
| Beneficiários do Programa Bolsa Família | 062016 | 2016 | 28-06-2016 | 2016 | Visualizar |
