| Número | Exercício | Descrição | Data | Arquivo |
| 621/2021 | 2022 | EMENTA: Estima a receita e fixa a Despesa do município de Jati, Estado Ceara, para o exercício de 2022. | 25-11-2021 | Visualizar |
| 001/1990 | 1990 | Primeira Lei Orgânica do Município de Jati promulgada em 1 de Abril de 1990 | 01-04-1990 | Visualizar |
| 36/2015 | 2015 | EMENTA: Propõe emenda substitutiva a Lei Orgânica do Município de Jati, Estado do Ceará, e dá outras providências correlatas. | 04-12-2015 | Visualizar |
| 613/2021 | 2021 | EMENTA: Cria a Diretoria do Idoso em âmbito Municipal, os cargos que a compõem e dá outras providências. | 29-06-2021 | Visualizar |
| 612/2021 | 2021 | EMENTA: Mantém e reformula o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM e dá outras providências. | 29-06-2021 | Visualizar |
| 610/2021 | 2021 | EMENTA: “Dispõe sobre a inclusão no Plano Municipal de saúde de Vacinação contra o SARVCov-2 (Covid-19), todos os pais, tutores e cuidadores de pessoas com Doenças Intelectuais”. | 10-06-2021 | Visualizar |
| 609/2021 | 2021 | EMENTA: Institui o “Programa Conectando o Saber” de fomento ao acesso à internet por famílias legalmente pobres, segundo parâmetros legais e taxativos insculpidos no Cadastro Único, no intuito de garantir que os jovens em idade escolar mantenham assiduidade e bom desempenho ante a nova formatação de ensino imposta pela pandemia (EAD). | 10-06-2021 | Visualizar |
| 608/2021 | 2021 | EMENTA: Institui o Programa de distribuição gratuita de Absorventes Higiênico às adolescentes, jovens e mulheres na rede de ensino e demais órgãos da Administração pública do Munícipio de JATI-CE e dá outras providências. | 28-05-2021 | Visualizar |
| 601/2021 | 2021 | EMENTA: Define o valor para os débitos judiciais a serem pagos mediante requisição de pequeno valor - RPV, pelo Município de Jati- CE, nos termos do artigo 100, §§ 3º e 4º, da constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e dá outras providências. | 01-02-2021 | Visualizar |
| 599 | 2020 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JATI, ESTADO DO CEARÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 2021 | 26-10-2020 | Visualizar |
| 588 | 2020 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021 e dá outras providências. | 25-05-2020 | Visualizar |
| 522 | 2017 | Altera o art.32 e o anexo II, do art.4º da Lei nº 471 de 05 de novembro de 2013 | 13-02-2017 | Visualizar |
| 521 | 2017 | Altera as Leis nº 489 de 03 de março de 2015, 474 de 11 de março de 2014 e 453 de 19 de março de 2013, e adota outras providencias. | 13-02-2017 | Visualizar |
| 520 | 2017 | Propõe emendas as Leis Municipais nº 489 de 03 de março de 2015 e nº 474 de 11 de março de 2014 adota outras providencias. | 13-02-2017 | Visualizar |
| 519 | 2017 | Institui o conselho Municipal de Assistência Social e o Fundo Municipal de Assistência Social de Jati e dá outras providencias correlatadas. | 23-01-2017 | Visualizar |
| 518 | 2017 | Institui o Fundo Municipal de Saúde de Jati e dá outras providencias | 23-01-2017 | Visualizar |
| 517 | Estabelece a concessão de parcelamento de débitos fiscais de tributos de competência municipal. | 03-11-2016 | Visualizar | |
| 515 | 2016 | 19-09-2016 | Visualizar | |
| 514 | 2016 | Dispõe sobre a contratação temporária de profissional para o Programa de Saúde da Família e dá outras providencias. | 30-06-2016 | Visualizar |
| 511 | 2016 | Autoriza a alienação de bem público, por meio de permuta, e dá outras providências. | 04-04-2016 | Visualizar |
| 510 | 2016 | Altera as Lei Municipais nºs 489, de 03 de março de 2015, 453, de 19.03.2013 e 474, de 11 de março de 2014, e adota outras providencias. | 14-03-2016 | Visualizar |
| 509 | 2016 | Promove a revisão anual da remuneração dos servidores públicos municipal e adota outras providencias correlatas. | 14-03-2016 | Visualizar |
| 508 | 2016 | Disciplina a Dedução de Materiais na Base de Calculo do ISSQN na Construção Civil. | 29-02-2016 | Visualizar |
| 507 | 2016 | Altera o art. 32 e o anexo II, do art. 4° da Lei n° 471/2013, de 05 de Novembro de 2013 - Plano de Cargos e Carreiras dos Profissionais de Educação Básica do Município de Jati-CE, atualizando o piso municipal do magistério, e reajusta a remuneração salarial dos profissionais do magistério da educação básica e da outras providencias. | 22-02-2016 | Visualizar |
| 506 | 2016 | Altera do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Jati, Estado do Ceara, Cria Cargos Públicos e Fixa Remuneração, bem como autoriza a contratação temporária de servidores para suprir, excepcionalmente, as carecias, e adota outras providencias, | 22-02-2016 | Visualizar |
| 505 | 2016 | Dispõe sobre o Acesso a Informação previsto no inciso XX.XIII, do art 5º, no inciso II, do § 3º, do art 37 e no § 2º, do art. 216, da Constituição Federal e da outras providências. | 22-02-2016 | Visualizar |
| 504 | 2016 | Aprova o Plano Municipal pela Primeira Infância do Município de Jati e da outras providencias. | 22-02-2016 | Visualizar |
| 466/2013 | 2013 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O CONSELHO TUTELAR E O FUNDO DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA e dá outras providências correlatas. | 16-09-2013 | Visualizar |
| 383 | 2009 | Trata da reestruturação da Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social e dá outras providências | 09-03-2009 | Visualizar |
| 347 | 2006 | Dispõe sobre a Reestruturando da Prefeitura Municipal de Jati- Ceará e adota outras providências. | 13-01-2006 | Visualizar |
