| Número | Exercício | Descrição | Data | Arquivo |
| 588 | 2020 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021 e dá outras providências. | 25-05-2020 | |
| 522 | 2017 | Altera o art.32 e o anexo II, do art.4º da Lei nº 471 de 05 de novembro de 2013 | 13-02-2017 | |
| 521 | 2017 | Altera as Leis nº 489 de 03 de março de 2015, 474 de 11 de março de 2014 e 453 de 19 de março de 2013, e adota outras providencias. | 13-02-2017 | |
| 520 | 2017 | Propõe emendas as Leis Municipais nº 489 de 03 de março de 2015 e nº 474 de 11 de março de 2014 adota outras providencias. | 13-02-2017 | |
| 519 | 2017 | Institui o conselho Municipal de Assistência Social e o Fundo Municipal de Assistência Social de Jati e dá outras providencias correlatadas. | 23-01-2017 | |
| 518 | 2017 | Institui o Fundo Municipal de Saúde de Jati e dá outras providencias | 23-01-2017 | |
| 517 | | Estabelece a concessão de parcelamento de débitos fiscais de tributos de competência municipal. | 03-11-2016 | |
| 515 | 2016 | | 19-09-2016 | |
| 514 | 2016 | Dispõe sobre a contratação temporária de profissional para o Programa de Saúde da Família e dá outras providencias. | 30-06-2016 | |
| 511 | 2016 | Autoriza a alienação de bem público, por meio de permuta, e dá outras providências. | 04-04-2016 | |
| 510 | 2016 | Altera as Lei Municipais nºs 489, de 03 de março de 2015, 453, de 19.03.2013 e 474, de 11 de março de 2014, e adota outras providencias. | 14-03-2016 | |
| 509 | 2016 | Promove a revisão anual da remuneração dos servidores públicos municipal e adota outras providencias correlatas. | 14-03-2016 | |
| 508 | 2016 | Disciplina a Dedução de Materiais na Base de Calculo do ISSQN na Construção Civil. | 29-02-2016 | |
| 507 | 2016 | Altera o art. 32 e o anexo II, do art. 4° da Lei n° 471/2013, de 05 de Novembro de 2013 - Plano de Cargos e Carreiras dos Profissionais de Educação Básica do Município de Jati-CE, atualizando o piso municipal do magistério, e reajusta a remuneração salarial dos profissionais do magistério da educação básica e da outras providencias. | 22-02-2016 | |
| 506 | 2016 | Altera do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Jati, Estado do Ceara, Cria Cargos Públicos e Fixa Remuneração, bem como autoriza a contratação temporária de servidores para suprir, excepcionalmente, as carecias, e adota outras providencias, | 22-02-2016 | |
| 505 | 2016 | Dispõe sobre o Acesso a Informação previsto no inciso XX.XIII, do art 5º, no inciso II, do § 3º, do art 37 e no § 2º, do art. 216, da Constituição Federal e da outras providências. | 22-02-2016 | |
| 504 | 2016 | Aprova o Plano Municipal pela Primeira Infância do Município de Jati e da outras providencias. | 22-02-2016 | |
| 383 | 2009 | Trata da reestruturação da Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social e dá outras providências | 09-03-2009 | |
| 347 | 2006 | Dispõe sobre a Reestruturando da Prefeitura Municipal de Jati- Ceará e adota outras providências. | 13-01-2006 | |
