Leis Municipais

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NúmeroExercícioDescriçãoDataArquivo
5882020Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021 e dá outras providências.25-05-2020
5222017Altera o art.32 e o anexo II, do art.4º da Lei nº 471 de 05 de novembro de 201313-02-2017
5212017Altera as Leis nº 489 de 03 de março de 2015, 474 de 11 de março de 2014 e 453 de 19 de março de 2013, e adota outras providencias.13-02-2017
5202017Propõe emendas as Leis Municipais nº 489 de 03 de março de 2015 e nº 474 de 11 de março de 2014 adota outras providencias.13-02-2017
5192017Institui o conselho Municipal de Assistência Social e o Fundo Municipal de Assistência Social de Jati e dá outras providencias correlatadas.23-01-2017
5182017Institui o Fundo Municipal de Saúde de Jati e dá outras providencias23-01-2017
517Estabelece a concessão de parcelamento de débitos fiscais de tributos de competência municipal.03-11-2016
515201619-09-2016
5142016Dispõe sobre a contratação temporária de profissional para o Programa de Saúde da Família e dá outras providencias.30-06-2016
5112016Autoriza a alienação de bem público, por meio de permuta, e dá outras providências.04-04-2016
5102016Altera as Lei Municipais nºs 489, de 03 de março de 2015, 453, de 19.03.2013 e 474, de 11 de março de 2014, e adota outras providencias.14-03-2016
5092016Promove a revisão anual da remuneração dos servidores públicos municipal e adota outras providencias correlatas.14-03-2016
5082016Disciplina a Dedução de Materiais na Base de Calculo do ISSQN na Construção Civil.29-02-2016
5072016Altera o art. 32 e o anexo II, do art. 4° da Lei n° 471/2013, de 05 de Novembro de 2013 - Plano de Cargos e Carreiras dos Profissionais de Educação Básica do Município de Jati-CE, atualizando o piso municipal do magistério, e reajusta a remuneração salarial dos profissionais do magistério da educação básica e da outras providencias.22-02-2016
5062016Altera do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Jati, Estado do Ceara, Cria Cargos Públicos e Fixa Remuneração, bem como autoriza a contratação temporária de servidores para suprir, excepcionalmente, as carecias, e adota outras providencias,22-02-2016
5052016Dispõe sobre o Acesso a Informação previsto no inciso XX.XIII, do art 5º, no inciso II, do § 3º, do art 37 e no § 2º, do art. 216, da Constituição Federal e da outras providências.22-02-2016
5042016Aprova o Plano Municipal pela Primeira Infância do Município de Jati e da outras providencias.22-02-2016
3832009Trata da reestruturação da Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social e dá outras providências09-03-2009
3472006Dispõe sobre a Reestruturando da Prefeitura Municipal de Jati- Ceará e adota outras providências.13-01-2006