Please ensure Javascript is enabled for purposes of website accessibility

Leis Municipais

  • Campos para pesquisa

  • Filtrar

  • .

Opções para exportação

  1. CSV
  2. XLS
  3. XLSX
119 Publicações encontradas
Número Exercício Descrição Data Arquivo
594/2020 2020 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS DE JATI-CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDËNCIAS. 10-07-2020 Visualizar
593/2020 2020 EMENTA: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 458 DE 25 DE ]UNHO DE 2013 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 01-07-2020 Visualizar
588 2020 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021 e dá outras providências. 25-05-2020 Visualizar
522 2017 Altera o art.32 e o anexo II, do art.4º da Lei nº 471 de 05 de novembro de 2013 13-02-2017 Visualizar
521 2017 Altera as Leis nº 489 de 03 de março de 2015, 474 de 11 de março de 2014 e 453 de 19 de março de 2013, e adota outras providencias. 13-02-2017 Visualizar
520 2017 Propõe emendas as Leis Municipais nº 489 de 03 de março de 2015 e nº 474 de 11 de março de 2014 adota outras providencias. 13-02-2017 Visualizar
519 2017 Institui o conselho Municipal de Assistência Social e o Fundo Municipal de Assistência Social de Jati e dá outras providencias correlatadas. 23-01-2017 Visualizar
518 2017 Institui o Fundo Municipal de Saúde de Jati e dá outras providencias 23-01-2017 Visualizar
517 Estabelece a concessão de parcelamento de débitos fiscais de tributos de competência municipal. 03-11-2016 Visualizar
515 2016 19-09-2016 Visualizar