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Lei de Responsabilidade Fiscal

Em atendimento a Lei Complementar Nº 131, de 27 de Maio de 2009

Relatório de Gestão Fiscal (RGF) – 2024 [1º Quadrimestre] 1º Quadrimestre 30-05-2024 2024 Visualizar
Relatório de Gestão Fiscal (RGF) – 2023 [3º Quadrimestre] 3º Quadrimestre 30-01-2024 2023 Visualizar
Relatório de Gestão Fiscal (RGF) – 2023 [2º Quadrimestre] 2º Quadrimestre 29-09-2023 2023 Visualizar
Relatório de Gestão Fiscal (RGF) – 2023 [1º Quadrimestre] 1º Quadrimestre 30-05-2023 2023 Visualizar
Relatório de Gestão Fiscal (RGF) – 2022 [3º Quadrimestre] 3º Quadrimestre 31-01-2023 2022 Visualizar
RREO – Relatório Resumido da Execução Orçamentária – 2024 [3º Bimestre] 3º Bimestre 30-07-2024 2024 Visualizar
RREO – Relatório Resumido da Execução Orçamentária – 2024 [2º Bimestre] 2º Bimestre 30-05-2024 2024 Visualizar
RREO – Relatório Resumido da Execução Orçamentária – 2024 [1º Bimestre] 1º Bimestre 04-04-2024 2024 Visualizar
RREO – Relatório Resumido da Execução Orçamentária – 2023 [6º Bimestre] 6º Bimestre 30-01-2024 2023 Visualizar
RREO – Relatório Resumido da Execução Orçamentária – 2023 [5º Bimestre] 5º Bimestre 06-11-2023 2023 Visualizar
Lei Orçamentária Anual – 2024 Anual 30-11-2023 2024 Visualizar
Lei Orçamentária Anual – 2023 Anual 30-12-2022 2023 Visualizar
Lei Orçamentária Anual – 2022 Anual 25-11-2021 2022 Visualizar
Lei Orçamentária Anual – 2021 Anual 26-10-2020 2021 Visualizar
Lei Orçamentária Anual – 2020 Anual 23-12-2019 2020 Visualizar
LDO – Lei de Diretrizes Orçamentária – 2025 Anual 15-06-2024 2025 Visualizar
LDO – Lei de Diretrizes Orçamentária – 2024 Anual 16-08-2023 2024 Visualizar
LDO – Lei de Diretrizes Orçamentária – 2023 Anual 14-06-2022 2023 Visualizar
LDO – Lei de Diretrizes Orçamentária – 2022 Anual 23-08-2021 2022 Visualizar
LDO – Lei de Diretrizes Orçamentária – 2021 Anual 05-06-2020 2021 Visualizar
PPA – PLANO PLURIANUAL 2022 a 2025 30-03-2022 2022 a 2025 Visualizar
PPA – PLANO PLURIANUAL 2018 a 2021 30-10-2017 2018 a 2021 Visualizar
PPA – PLANO PLURIANUAL 2014 a 2017 30-09-2013 2014 a 2017 Visualizar
Balanço 2023 Anual 30-01-2024 2023 Visualizar
Balanço 2022 Anual 31-01-2023 2022 Visualizar
Balanço 2021 Anual 31-01-2022 2021 Visualizar
Balanço 2020 Anual 31-01-2021 2020 Visualizar
Balanço 2019 Anual 31-01-2020 2019 Visualizar

Licitações e Contratos

PE 2022.12.04.001 12-04-2022 29/04/2022 Pregão Aberta Mais detalhes
TP 2022.03.21-001 31-03-2022 08/04/2022 Tomada de Preços Aberta Mais detalhes
PE 2021.30.11-003 03-12-2021 17/12/2021 Pregão Aberta Mais detalhes
PE 2021.30.11-001 03-12-2021 17/12/2021 Pregão Aberta Mais detalhes
PE 2021.30.11.002 03-12-2021 17/12/2021 Pregão Aberta Mais detalhes

Publicações

01/2024 - Remanescentes - Cultura - Audiovisual 30-07-2024 EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2024 – EDITAL AUDIOVISUAL JATI – CE, PARA SELEÇÃO DE PROJETO PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS REMANESCENTES DA LEI COMPLEMENTAR 195/2022 (LEI PAULO GUSTAVO) - AUDIOVISUAL Chamada Pública Mais detalhes
02/2024 - Remanescentes - Cultura - Demais Áreas 30-07-2024 EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2024 – EDITAL DE FESTIVAL DE CULTURA PAULO GUSTAVO JATI – CE, DE DEMAIS ÁREAS DA CULTURA, PARA FOMENTO À EXECUÇÃO DE AÇÕES CULTURAIS NA SELEÇÃO DE PROJETO PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS REMANESCENTES DA LEI COMPLEMENTAR 195/2022 (LEI PAULO GUSTAVO) - DEMAIS ÁREAS CULTURAIS. Chamada Pública Mais detalhes
003/2024 - Educação 10-04-2024 SELEÇÃO PARA COMPOSIÇÃO DE BANCO DE FORMADORES MUNICIPAIS DO PROGRAMA APRENDIZAGEM NA IDADE CERTA – PAIC Integral Chamada Pública Mais detalhes
001/2024 - Saúde 26-03-2024 Dispõe sobre o Edital de Chamamento Público no 001/2024, sobre o credenciamento de pessoa jurídica para fornecimento de serviços médicos oftalmológico na rede de atenção à saúde, para de forma complementar atender os usuários do Sistema Único de Saúde do Município de JATI junto a Rede Municipal de Saúde, nos termos e condições que se seguem: Chamada Pública Mais detalhes
001/2024 - Educação 16-02-2024 Estabelece normas e condições especiais para o Processo Seletivo com vistas à formação de Banco de Bolsistas da Secretaria da Educação do Estado do Ceará (SEDUC/CE), no contexto da Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação (CREDE 20), no âmbito do Programa Aprendizagem na Idade Certa - PAIC Integral e alinhado ao Programa Mais Infância Ceará. Chamada Pública Mais detalhes
011/2024 02-10-2024 Constitui o Comitê Gestor Municipal Intersetorial do Programa Bolsa Família no Jati-CE, e dá outras providências. Mais detalhes
010/2024 10-09-2024 Institui o Comitê Gestor Intersetorial da Primeira Infância e dá outras providências. Mais detalhes
006/2024 07-03-2024 Cria, no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional a Câmara Municipal Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional. Mais detalhes
005/2024 07-03-2024 Cria e dispõe sobre as competências, a composição e o funcionamento do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Jati do Estado de Ceará no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN. Mais detalhes
017/2024 05-01-2024 Delega competência ao Presidente do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente para atuar coma Gestor do Fundo Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente. Mais detalhes
066/2024 22-10-2024 NOMEIA a Presidenta do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM de Jati-CE, e dá outras providências. Mais detalhes
062/2024 02-10-2024 Nomeia os membros do Comitê Gestor Municipal Intersetorial do Programa Bolsa Família no Jati-CE, e dá outras providências. Mais detalhes
057/2024 08-08-2024 Ementa: NOMEIA ZULEICA ALVES DE SOUSA no Cargo de Ordenadora de despesas do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (FMDPI) deste Município. Mais detalhes
058/2024 08-08-2024 Ementa: NOMEIA FRANCISCA CAMPOS COUTO DA SILVA no Cargo de PRESIDENTA do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (FMDPI) deste Município. Mais detalhes
025/2024 14-03-2024 NOMEIA os membros do Comitê Gestor Municipal de Enfrentamento à Violência e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes vítimas ou testemunhas de violência no Município de Jati-CE, e Fluxograma de Atendimento às Vítimas de Violências, e dá outras providências. Mais detalhes
0016/2020/PMJPTR 11-05-2020 Recomendar aos fornecedores, especialmente às FARMÁCIAS, SUPERMERCADOS, BANCOS, LOTÉRICAS, PRESTADORES DE SERVIÇOS ESSENCIAIS e DEMAIS SERVIÇOS AUTORIZADOS pelos decretos estaduais, situadas no município de Jati, para que determinem que todos os empregados utilizem obrigatoriamente máscaras, podendo ser utilizadas máscaras caseiras, conforme orientação do Ministério da Saúde e outras medidas de higiene e proteção dos consumidores, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas. Mais detalhes
0006/2020/PMJPTR 24-03-2020 Recomendar aos gerentes de Supermercados, Atacadões e demais estabelecimentos que comercializam gêneros alimentícios, que adotem providências necessárias para prevenção ao coronavírus, fluxos de atendimento, para evitarem aglomerações. Mais detalhes
0007/2020/PMJPTR 24-03-2020 Recomendar aos gerentes de lotéricas e de Bancos situados no Município de Jati para que adotem as providências necessárias para evitarem filas e aglomerações em suas dependências e na frente de seus estabelecimentos, durante o período em que vigorar o período de pandemia e calamidade publica. Mais detalhes
0002/2020/PMJPTR 23-03-2020 Recomendar ao Município de JATI e a Secretaria Municipal de Saúde que adotem providências necessárias para ampla divulgação sobre medidas de prevenção ao Novo Coronavírus, e para que sigam integralmente e imediatamente as medidas constantes no Decreto Estadual n° 33.519, de 19 de março de 2020, em âmbito municipal, no que couber. Mais detalhes