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Em atendimento a Lei Complementar Nº 131, de 27 de Maio de 2009
| Relatório de Gestão Fiscal (RGF) – 2025 [3º Quadrimestre] | 3º Quadrimestre | 30-01-2026 | 2025 | Visualizar |
| Relatório de Gestão Fiscal (RGF) – 2025 [2º Quadrimestre] | 2º Quadrimestre | 01-10-2025 | 2025 | Visualizar |
| Relatório de Gestão Fiscal (RGF) – 2025 [1º Quadrimestre] | 1º Quadrimestre | 30-05-2025 | 2025 | Visualizar |
| Relatório de Gestão Fiscal (RGF) – 2024 [3º Quadrimestre] | 3º Quadrimestre | 31-01-2025 | 2024 | Visualizar |
| Relatório de Gestão Fiscal (RGF) – 2024 [2º Quadrimestre] | 2º Quadrimestre | 30-09-2024 | 2024 | Visualizar |
| RREO – Relatório Resumido da Execução Orçamentária – 2025 [6º Bimestre] | 6º Bimestre | 30-01-2026 | 2025 | Visualizar |
| RREO – Relatório Resumido da Execução Orçamentária – 2025 [5º Bimestre] | 5º Bimestre | 28-11-2025 | 2025 | Visualizar |
| RREO – Relatório Resumido da Execução Orçamentária – 2025 [4º Bimestre] | 4º Bimestre | 01-10-2025 | 2025 | Visualizar |
| RREO – Relatório Resumido da Execução Orçamentária – 2025 [3º Bimestre] | 3º Bimestre | 30-07-2025 | 2025 | Visualizar |
| RREO – Relatório Resumido da Execução Orçamentária – 2025 [2º Bimestre] | 2º Bimestre | 30-05-2025 | 2025 | Visualizar |
| Lei Orçamentária Anual – 2026 | Anual | 07-10-2025 | 2026 |
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| Lei Orçamentária Anual – 2025 | Anual | 30-09-2024 | 2025 |
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| Lei Orçamentária Anual – 2024 | Anual | 30-11-2023 | 2024 |
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| Lei Orçamentária Anual – 2023 | Anual | 30-12-2022 | 2023 |
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| Lei Orçamentária Anual – 2022 | Anual | 25-11-2021 | 2022 |
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| LDO – Lei de Diretrizes Orçamentária – 2026 | Anual | 26-08-2025 | 2026 | Visualizar |
| LDO – Lei de Diretrizes Orçamentária – 2025 | Anual | 15-06-2024 | 2025 | Visualizar |
| LDO – Lei de Diretrizes Orçamentária – 2024 | Anual | 16-08-2023 | 2024 | Visualizar |
| LDO – Lei de Diretrizes Orçamentária – 2023 | Anual | 14-06-2022 | 2023 | Visualizar |
| LDO – Lei de Diretrizes Orçamentária – 2022 | Anual | 23-08-2021 | 2022 | Visualizar |
| PPA – PLANO PLURIANUAL | 2022 a 2025 | 30-03-2022 | 2022 a 2025 | Visualizar |
| PPA – PLANO PLURIANUAL | 2018 a 2021 | 30-10-2017 | 2018 a 2021 | Visualizar |
| PPA – PLANO PLURIANUAL | 2014 a 2017 | 30-09-2013 | 2014 a 2017 | Visualizar |
| Balanço 2025 | Anual | 31-01-2026 | 2025 | Visualizar |
| Balanço 2024 | Anual | 31-01-2025 | 2024 | Visualizar |
| Balanço 2023 | Anual | 30-01-2024 | 2023 | Visualizar |
| Balanço 2022 | Anual | 31-01-2023 | 2022 | Visualizar |
| Balanço 2021 | Anual | 31-01-2022 | 2021 | Visualizar |
| TP 2023.12.26-001 | 26-12-2023 | 12/01/2024 | Tomada de Preços | Fechada | Mais detalhes |
| DL 2023.12.20-001 | 20-12-2023 | Dispensa | Homologada | Mais detalhes | |
| PE 2023.12.19-001 | 19-12-2023 | 04/01/2024 | Pregão | Fechada | Mais detalhes |
| PE 2023.12.12-001 | 12-12-2023 | 26/12/2023 | Pregão | Fechada | Mais detalhes |
| DL 2023.12.07-001 | 07-12-2023 | Dispensa | Homologada | Mais detalhes |
| 02/2026 - PAIC Integral | 30-03-2026 | A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, com o objetivo de dar maior transparência aos atos da administração pública, em conformidade com a Lei Nº 14.026, de 17 de dezembro de 2007, e a Lei Nº 15.276, de 28 de dezembro de 2012, que trata de Bolsas de Extensão Tecnológica no âmbito do Programa Aprendizagem na Idade Certa – MAIS PAIC, buscando compor o BANCO DE FORMADORES MUNICIPAIS DO MUNICIPIO DE JATI-CE DO PROGRAMA APRENDIZAGEM NA IDADE CERTA – PAIC Integral, torna pública a seleção de profissionais para o referido Programa, no Eixo dos Anos Iniciais e Finais do Ensino Fundamental (Matemática,Língua Portuguesa,Ciências Humanas,Ciências da Natureza) e de GESTÃO MUNICIPAL, conforme a Lei Complementar, Nº 297 de 19 de dezembro de 2022, a qual amplia o atendimento do programa às escolas de tempo integral, no Estado do Ceará. Dessa forma, o Programa Aprendizagem na Idade Certa - PAIC Integral, objetivando apoiar a universalização do ensino fundamental em tempo integral, nas redes públicas do estado do Ceará, tem como intuito realizar ações pedagógicas, a partir de formações continuadas de professores e gestores escolares, conforme estabelecido nesta Chamada Pública. | Chamada Pública | Mais detalhes |
| 01/2026 - PAIC Integral | 30-03-2026 | Estabelece normas e condições especiais para o Processo Seletivo com vistas à formação de Banco de Bolsistas da Secretaria da Educação do Estado do Ceará (SEDUC/CE), no contexto da Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação (CREDE 20), no âmbito do Programa Aprendizagem na Idade Certa - PAIC Integral e alinhado ao Programa Mais Infância Ceará. | Chamada Pública | Mais detalhes |
| 001/2026 | 09-01-2026 | A Prefeitura Municipal de Jati (CE) informa a abertura das inscrições e a publicação do Edital nº 001/2026, previstas para 12 de janeiro de 2026, referentes ao Concurso Público para provimento de cargos efetivos do quadro municipal.
O certame será organizado pelo Instituto IGEDUC, sob supervisão da Comissão designada pela Portaria nº 185/2025, publicada em 10 de dezembro de 2025. O edital completo estará disponível nos canais oficiais da Prefeitura e em http://www.igeduc.org.br. |
Concurso | Mais detalhes |
| 001/2025 | 09-05-2025 | Estabelece as regras para beneficiamento no Programa Faculdade para Todos do Município de Jati e abre as inscrições. | Processo Seletivo | Mais detalhes |
| 01/2025 - PAIC Integral | 18-02-2025 | SELEÇÃO PARA COMPOSIÇÃO DE BANCO DE FORMADORES REGIONAIS DO PROGRAMA APRENDIZAGEM NA IDADE CERTA – PAIC Integral | Chamada Pública | Mais detalhes |
| 009/2025 | 11-07-2025 | DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 2ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES NO MUNICÍPIO DE JATI-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Mais detalhes |
| 004/2025 | 27-03-2025 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO EM LOCALIDADES RURAIS OU DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE JATI/CEARÁ, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 661/2023 (LEI AUTORIZATIVA). | Mais detalhes |
| 001/2025 | 02-01-2025 | Dispõe sobre a Programação Financeira e o Cronograma de execução mensal de desembolso para fins da execução orçamentária do Município de Jati-CE, para o exercício financeiro de 2025. | Mais detalhes |
| 011/2024 | 02-10-2024 | Constitui o Comitê Gestor Municipal Intersetorial do Programa Bolsa Família no Jati-CE, e dá outras providências. | Mais detalhes |
| 010/2024 | 10-09-2024 | Institui o Comitê Gestor Intersetorial da Primeira Infância e dá outras providências. | Mais detalhes |
| 001/2026 | 02-01-2026 | Trata da cessão de servidor municipal ao Município de São José do Belmonte, e dá outras providências. | Mais detalhes |
| 002/2026 | 02-01-2026 | Trata da cessão de servidor municipal ao Município de São José do Belmonte, e dá outras providências. | Mais detalhes |
| 185/2025 | 10-12-2025 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA DO CONCURSO PÚBLICO PARA O MUNICÍPIO DE JATI-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Mais detalhes |
| 177/2025 | 06-11-2025 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS REPRESENTANTES DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CAE, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11.947/2009, DA RESOLUÇÃO FNDE Nº 06/2020 E DA LEI MUNICIPAL Nº 467/2013. | Mais detalhes |
| 171/2025 | 02-09-2025 | Dispõe sobre a nomeação de responsável técnico pela supervisão do funcionamento do Fluxo de Atendimento Protetivo no Município de Jati-CE. | Mais detalhes |
| 0001/2026/PMJVJAT | 26-03-2026 | Procedimento Administrativo n.º 09.2025.00030182-9. RECOMENDAR ao MUNICÍPIO DE JATI/CE e à BANCA ORGANIZADORA DO CERTAME (INSTITUTO IGEDUC) que no prazo improrrogável de 48 (quarenta e oito) horas, procedam à RETIFICAÇÃO do Edital nº 001/2026, para o cargo de Agente Comunitário de Saúde... | Mais detalhes |
| 0016/2020/PMJPTR | 11-05-2020 | Recomendar aos fornecedores, especialmente às FARMÁCIAS, SUPERMERCADOS, BANCOS, LOTÉRICAS, PRESTADORES DE SERVIÇOS ESSENCIAIS e DEMAIS SERVIÇOS AUTORIZADOS pelos decretos estaduais, situadas no município de Jati, para que determinem que todos os empregados utilizem obrigatoriamente máscaras, podendo ser utilizadas máscaras caseiras, conforme orientação do Ministério da Saúde e outras medidas de higiene e proteção dos consumidores, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas. | Mais detalhes |
| 0006/2020/PMJPTR | 24-03-2020 | Recomendar aos gerentes de Supermercados, Atacadões e demais estabelecimentos que comercializam gêneros alimentícios, que adotem providências necessárias para prevenção ao coronavírus, fluxos de atendimento, para evitarem aglomerações. | Mais detalhes |
| 0007/2020/PMJPTR | 24-03-2020 | Recomendar aos gerentes de lotéricas e de Bancos situados no Município de Jati para que adotem as providências necessárias para evitarem filas e aglomerações em suas dependências e na frente de seus estabelecimentos, durante o período em que vigorar o período de pandemia e calamidade publica. | Mais detalhes |
| 0002/2020/PMJPTR | 23-03-2020 | Recomendar ao Município de JATI e a Secretaria Municipal de Saúde que adotem providências necessárias para ampla divulgação sobre medidas de prevenção ao Novo Coronavírus, e para que sigam integralmente e imediatamente as medidas constantes no Decreto Estadual n° 33.519, de 19 de março de 2020, em âmbito municipal, no que couber. | Mais detalhes |
