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Em atendimento a Lei Complementar Nº 131, de 27 de Maio de 2009
| Relatório de Gestão Fiscal (RGF) – 2025 [1º Quadrimestre] | 1º Quadrimestre | 30-05-2025 | 2025 | Visualizar |
| Relatório de Gestão Fiscal (RGF) – 2024 [3º Quadrimestre] | 3º Quadrimestre | 31-01-2025 | 2024 | Visualizar |
| Relatório de Gestão Fiscal (RGF) – 2024 [2º Quadrimestre] | 2º Quadrimestre | 30-09-2024 | 2024 | Visualizar |
| Relatório de Gestão Fiscal (RGF) – 2024 [1º Quadrimestre] | 1º Quadrimestre | 30-05-2024 | 2024 | Visualizar |
| Relatório de Gestão Fiscal (RGF) – 2023 [3º Quadrimestre] | 3º Quadrimestre | 30-01-2024 | 2023 | Visualizar |
| RREO – Relatório Resumido da Execução Orçamentária – 2025 [2º Bimestre] | 2º Bimestre | 30-05-2025 | 2025 | Visualizar |
| RREO – Relatório Resumido da Execução Orçamentária – 2025 [1º Bimestre] | 1º Bimestre | 31-03-2025 | 2025 | Visualizar |
| RREO – Relatório Resumido da Execução Orçamentária – 2024 [6º Bimestre] | 6º Bimestre | 31-01-2025 | 2024 | Visualizar |
| RREO – Relatório Resumido da Execução Orçamentária – 2024 [5º Bimestre] | 5º Bimestre | 30-11-2024 | 2024 | Visualizar |
| RREO – Relatório Resumido da Execução Orçamentária – 2024 [4º Bimestre] | 4º Bimestre | 30-09-2024 | 2024 | Visualizar |
| Lei Orçamentária Anual – 2025 | Anual | 30-09-2024 | 2025 |
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| Lei Orçamentária Anual – 2024 | Anual | 30-11-2023 | 2024 |
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| Lei Orçamentária Anual – 2023 | Anual | 30-12-2022 | 2023 |
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| Lei Orçamentária Anual – 2022 | Anual | 25-11-2021 | 2022 |
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| Lei Orçamentária Anual – 2021 | Anual | 26-10-2020 | 2021 |
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| LDO – Lei de Diretrizes Orçamentária – 2025 | Anual | 15-06-2024 | 2025 | Visualizar |
| LDO – Lei de Diretrizes Orçamentária – 2024 | Anual | 16-08-2023 | 2024 | Visualizar |
| LDO – Lei de Diretrizes Orçamentária – 2023 | Anual | 14-06-2022 | 2023 | Visualizar |
| LDO – Lei de Diretrizes Orçamentária – 2022 | Anual | 23-08-2021 | 2022 | Visualizar |
| LDO – Lei de Diretrizes Orçamentária – 2021 | Anual | 05-06-2020 | 2021 | Visualizar |
| PPA – PLANO PLURIANUAL | 2022 a 2025 | 30-03-2022 | 2022 a 2025 | Visualizar |
| PPA – PLANO PLURIANUAL | 2018 a 2021 | 30-10-2017 | 2018 a 2021 | Visualizar |
| PPA – PLANO PLURIANUAL | 2014 a 2017 | 30-09-2013 | 2014 a 2017 | Visualizar |
| Balanço 2024 | Anual | 31-01-2025 | 2024 | Visualizar |
| Balanço 2023 | Anual | 30-01-2024 | 2023 | Visualizar |
| Balanço 2022 | Anual | 31-01-2023 | 2022 | Visualizar |
| Balanço 2021 | Anual | 31-01-2022 | 2021 | Visualizar |
| Balanço 2020 | Anual | 31-01-2021 | 2020 | Visualizar |
| TP 2023.12.26-001 | 26-12-2023 | 12/01/2024 | Tomada de Preços | Fechada | Mais detalhes |
| DL 2023.12.20-001 | 20-12-2023 | Dispensa | Homologada | Mais detalhes | |
| PE 2023.12.19-001 | 19-12-2023 | 04/01/2024 | Pregão | Fechada | Mais detalhes |
| PE 2023.12.12-001 | 12-12-2023 | 26/12/2023 | Pregão | Fechada | Mais detalhes |
| DL 2023.12.07-001 | 07-12-2023 | Dispensa | Homologada | Mais detalhes |
| 001/2025 | 09-05-2025 | Estabelece as regras para beneficiamento no Programa Faculdade para Todos do Município de Jati e abre as inscrições. | Processo Seletivo | Mais detalhes |
| 01/2025 - PAIC Integral | 18-02-2025 | SELEÇÃO PARA COMPOSIÇÃO DE BANCO DE FORMADORES REGIONAIS DO PROGRAMA APRENDIZAGEM NA IDADE CERTA – PAIC Integral | Chamada Pública | Mais detalhes |
| PSS 001/2025- SME | 29-01-2025 | A Secretaria Municipal de Educação do Município de Jati(CE), por intermédio de seu Secretário Municipal José Maria Barboza, inscrito no CPF sob o nº 285.326.538-20, no uso de suas atribuições legais, torna pública a abertura do Processo Seletivo Simplificado visando à Contratação Temporária de Profissionais para atender às necessidades temporárias de excepcional interesse público da Prefeitura, de acordo com o que dispõe o Art. 37, inciso IX da Constituição Federal, e da Lei Municipal Nº 20/2017. | Processo Seletivo | Mais detalhes |
| 001/2025 SMS | 07-01-2025 | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS TEMPORÁRIOS POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE JATI-CE | Processo Seletivo | Mais detalhes |
| 01/2024 - Remanescentes - Cultura - Audiovisual | 30-07-2024 | EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2024 – EDITAL AUDIOVISUAL JATI – CE, PARA SELEÇÃO DE PROJETO PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS REMANESCENTES DA LEI COMPLEMENTAR 195/2022 (LEI PAULO GUSTAVO) - AUDIOVISUAL | Chamada Pública | Mais detalhes |
| 004/2025 | 27-03-2025 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO EM LOCALIDADES RURAIS OU DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE JATI/CEARÁ, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 661/2023 (LEI AUTORIZATIVA). | Mais detalhes |
| 011/2024 | 02-10-2024 | Constitui o Comitê Gestor Municipal Intersetorial do Programa Bolsa Família no Jati-CE, e dá outras providências. | Mais detalhes |
| 010/2024 | 10-09-2024 | Institui o Comitê Gestor Intersetorial da Primeira Infância e dá outras providências. | Mais detalhes |
| 006/2024 | 07-03-2024 | Cria, no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional a Câmara Municipal Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional. | Mais detalhes |
| 005/2024 | 07-03-2024 | Cria e dispõe sobre as competências, a composição e o funcionamento do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Jati do Estado de Ceará no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN. | Mais detalhes |
| 001/2025 - SMAS | 29-01-2025 | Convoca a 13a. Conferência Municipal de Assistência Social de Jati. | Mais detalhes |
| 001/2025 - SMS | 06-01-2025 | Ementa: convoca processo seletivo simplificado para contratação temporária por excepcional interesse público no âmbito da saúde municipal e nomeia a comissão especial para supervisionar e acompanhar a sua realização e dá outras providências. | Mais detalhes |
| 066/2024 | 22-10-2024 | NOMEIA a Presidenta do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM de Jati-CE, e dá outras providências. | Mais detalhes |
| 062/2024 | 02-10-2024 | Nomeia os membros do Comitê Gestor Municipal Intersetorial do Programa Bolsa Família no Jati-CE, e dá outras providências. | Mais detalhes |
| 057/2024 | 08-08-2024 | Ementa: NOMEIA ZULEICA ALVES DE SOUSA no Cargo de Ordenadora de despesas do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (FMDPI) deste Município. | Mais detalhes |
| 0016/2020/PMJPTR | 11-05-2020 | Recomendar aos fornecedores, especialmente às FARMÁCIAS, SUPERMERCADOS, BANCOS, LOTÉRICAS, PRESTADORES DE SERVIÇOS ESSENCIAIS e DEMAIS SERVIÇOS AUTORIZADOS pelos decretos estaduais, situadas no município de Jati, para que determinem que todos os empregados utilizem obrigatoriamente máscaras, podendo ser utilizadas máscaras caseiras, conforme orientação do Ministério da Saúde e outras medidas de higiene e proteção dos consumidores, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas. | Mais detalhes |
| 0006/2020/PMJPTR | 24-03-2020 | Recomendar aos gerentes de Supermercados, Atacadões e demais estabelecimentos que comercializam gêneros alimentícios, que adotem providências necessárias para prevenção ao coronavírus, fluxos de atendimento, para evitarem aglomerações. | Mais detalhes |
| 0007/2020/PMJPTR | 24-03-2020 | Recomendar aos gerentes de lotéricas e de Bancos situados no Município de Jati para que adotem as providências necessárias para evitarem filas e aglomerações em suas dependências e na frente de seus estabelecimentos, durante o período em que vigorar o período de pandemia e calamidade publica. | Mais detalhes |
| 0002/2020/PMJPTR | 23-03-2020 | Recomendar ao Município de JATI e a Secretaria Municipal de Saúde que adotem providências necessárias para ampla divulgação sobre medidas de prevenção ao Novo Coronavírus, e para que sigam integralmente e imediatamente as medidas constantes no Decreto Estadual n° 33.519, de 19 de março de 2020, em âmbito municipal, no que couber. | Mais detalhes |
