EMENTA: INSTITUI O FLUXO GERAL INTEGRADO DE ATENDIMENTO E PROTEÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS OU TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA NO MUNICÍPIO DE JATI CE E ESTABELECE ORIENTAÇÕES PARA A ATUAÇÃO ARTICULADA DA REDE DE PROTEÇÃO.
EMENTA: “Institui a Comissão Gestora e a Equipe Técnica responsáveis pelo processo de elaboração do Plano Municipal de Educação – PME 2026–2036, e dá outras providências.”
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO EM LOCALIDADES RURAIS OU DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE JATI/CEARÁ, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 661/2023 (LEI AUTORIZATIVA).
Dispõe sobre a Programação Financeira e o Cronograma de execução mensal de desembolso para fins da execução orçamentária do Município de Jati-CE, para o exercício financeiro de 2025.
Cria e dispõe sobre as competências, a composição e o funcionamento do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Jati do Estado de Ceará no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN.
