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Decretos

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66 Publicações encontradas
Número Descrição Exercício Data Visualizar
005/2022 DECLARA INTERESSE PUBLICO PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO ADMINISTRATlVA, DE IMÓVEL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 08/07/2022 Mais detalhes
003/2022 EMENTA: revoga o Decreto 002/2022 que estabeleceu medidas de restrição social. 2022 07/02/2022 Mais detalhes
015/2021 Decreto proibitório - Fica proibido o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fotos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso em todo território do município de JATI - CE, e dá outras providências. 2021 29/11/2021 Mais detalhes
0010/2021 Abre Credito Adicional ao vigente Orçamento e da outras providencias. 2021 01/10/2021 Mais detalhes
0009/2021 Abre Credito Adicional ao vigente Orçamento e da outras providencias. 2021 01/09/2021 Mais detalhes
DO 005/2021 Abre Credito Adicional ao vigente Orçamento e da outras providencias. 2021 03/05/2021 Mais detalhes
0008/2021 Abre Credito Adicional ao vigente orçamento e da outras providencias. 2021 02/08/2021 Mais detalhes
011/2021 EMENTA: institui o feriado do dia 26 de julho, Dia de Senhora Sant’Anna, Padroeira Municipal e dá outras providências. 2021 23/07/2021 Mais detalhes
010/2021 Decreta luto oficial no Município de Jati-CE, em virtude do falecimento do Sr. MÁRCIO ROGERIO SAMPAIO COUTO, Vice-Prefeito. 2021 02/07/2021 Mais detalhes
0007/2021 Abre Credito Adicional ao vigente Orçamento e da outras providencias. 2021 01/07/2021 Mais detalhes