| Número | Descrição | Exercício | Data | Visualizar |
| 015/2021 | Decreto proibitório - Fica proibido o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fotos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso em todo território do município de JATI - CE, e dá outras providências. | 2021 | 29/11/2021 | Mais detalhes |
| 011/2021 | EMENTA: institui o feriado do dia 26 de julho, Dia de Senhora Sant’Anna, Padroeira Municipal e dá outras providências. | 2021 | 23/07/2021 | Mais detalhes |
| 010/2021 | Decreta luto oficial no Município de Jati-CE, em virtude do falecimento do Sr. MÁRCIO ROGERIO SAMPAIO COUTO, Vice-Prefeito. | 2021 | 02/07/2021 | Mais detalhes |
| 009/2021 | EMENTA: encerra o período de isolamento social rígido, flexibiliza medidas constantes nos Decretos nº 006 e 007/2021 e mantém outras, no intuito de continuidade do combate à disseminação da contaminação por Coronavírus e agravamento do quadro da Pandemia em âmbito municipal. | 2021 | 01/07/2021 | Mais detalhes |
| 008/2021 | A Prefeita Municipal de Jati, Monica Rosany Pereira Mariano, junto com a secretaria de assistência social e a diretoria da mulher, no uso de suas atribuições legais e considerando a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a implementação da Política Públicas para as Mulheres no Município | 2021 | 30/06/2021 | Mais detalhes |
| 007/2021 | EMENTA: prorroga as medidas de isolamento social rígido estabelecidas pelo Decreto Municipal no 006/2021, flexibilizando algumas determinações e mantendo as demais no combate à disseminação da contaminação por Coronavírus e agravamento do quadro da Pandemia em âmbito municipal. | 2021 | 19/06/2021 | Mais detalhes |
| 006/2021 | EMENTA: estabelece medidas de isolamento social rígido no combate à disseminação da contaminação por Coronavírus e agravamento do quadro da Pandemia em âmbito municipal. | 2021 | 05/06/2021 | Mais detalhes |
| DO 006/2021 | Abre Credito Adicional ao vigente Orçamento e da outras providencias. | 2021 | 01/06/2021 | Mais detalhes |
| DO 005/2021 | Abre Credito Adicional ao vigente Orçamento e da outras providencias. | 2021 | 03/05/2021 | Mais detalhes |
| DO 004/2021 | Abre Credito Adicional ao vigente Orçamento e da outras providencias. | 2021 | 01/04/2021 | Mais detalhes |
| DO 003/2021 | Abre Credito Adicional ao vigente Orçamento e da outras providencias. | 2021 | 01/03/2021 | Mais detalhes |
| DO 002/2021 | Abre Credito Adicional ao vigente Orçamento e da outras providencias. | 2021 | 01/02/2021 | Mais detalhes |
| DO 001/2021 | Abre Credito Adicional ao vigente Orçamento e da outras providencias. | 2021 | 04/01/2021 | Mais detalhes |
| 143/2020 | Prorroga as medidas de isolamento social em todo Município de Jati, e adota outras providências. | 2020 | 28/12/2020 | Mais detalhes |
| 142/2020 | Prorroga as medidas de isolamento social em todo Município de Jati, e adota outras providências. | 2020 | 21/12/2020 | Mais detalhes |
| 140/2020 | Prorroga as medidas de isolamento social em todo Município de Jati, e adota outras providências. | 2020 | 14/12/2020 | Mais detalhes |
| 139/2020 | Prorroga as medidas de isolamento social em todo Município de Jati, e adota outras providências. | 2020 | 07/12/2020 | Mais detalhes |
| 138/2020 | Dispõe sobre o período e as condições de transição do governo municipal, apresenta regulamentação e normas de caráter administrativo para esta finalidade no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. | 2020 | 02/12/2020 | Mais detalhes |
| 137/2020 | Prorroga as medidas de isolamento social em todo Município de Jati, e adota outras providências. | 2020 | 30/11/2020 | Mais detalhes |
| 136/2020 | Prorroga as medidas de isolamento social em todo Município de Jati, e adota outras providências. | 2020 | 23/11/2020 | Mais detalhes |
| 135/2020 | Prorroga as medidas de isolamento social em todo Município de Jati, e adota outras providências. | 2020 | 16/11/2020 | Mais detalhes |
| 134/2020 | Prorroga as medidas de isolamento social em todo Município de Jati, e adota outras providências. | 2020 | 09/11/2020 | Mais detalhes |
| 133/2020 | Prorroga as medidas de isolamento social em todo Município de Jati, e adota outras providências. | 2020 | 02/11/2020 | Mais detalhes |
| 132/2020 | DECRETA DE PONTO FACULTATIVO, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2020. | 2020 | 27/10/2020 | Mais detalhes |
| 131/2020 | Prorroga as medidas de isolamento social em todo Município de Jati, e adota outras providências. | 2020 | 26/10/2020 | Mais detalhes |
| 130/2020 | Prorroga as medidas de isolamento social em todo Município de Jati, e adota outras providências. | 2020 | 19/10/2020 | Mais detalhes |
| 129/2020 | Prorroga as medidas de isolamento social em todo Município de Jati, e adota outras providências. | 2020 | 12/10/2020 | Mais detalhes |
| 128/2020 | Prorroga as medidas de isolamento social em todo Municipio de Jati, e adota outras providências. | 2020 | 04/10/2020 | Mais detalhes |
| 127/2020 | Prorroga as medidas de isolamento social em todo Municipio de Jati, e adota outras providências. | 2020 | 28/09/2020 | Mais detalhes |
| 126/2020 | Prorroga as medidas de isolamento social em todo Municipio de Jati, e adota outras providências. | 2020 | 21/09/2020 | Mais detalhes |
| 125/2020 | Prorroga as medidas de isolamento social em todo Municipio de Jati, e adota outras providências. | 2020 | 14/09/2020 | Mais detalhes |
| 123/2020 | Prorroga as medidas de isolamento social em todo Municipio de Jati, e adota outras providências. | 2020 | 08/09/2020 | Mais detalhes |
| 122/2020 | Prorroga as medidas de isolamento social em todo Município de Jati, e adota outras providências. | 2020 | 31/08/2020 | Mais detalhes |
| 120/2020 | DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA POR COLAPSO DE BARRAGEM - COBRADE Nº 2.4.2.0.0- NAS ÁREAS AFETADAS DO MUNICÍPIO DE JATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | 24/08/2020 | Mais detalhes |
| 121/2020 | Prorroga as medidas de isolamento social em todo Município de Jati e adota outras providências. | 2020 | 24/08/2020 | Mais detalhes |
| 119/2020 | Prorroga as medidas de isolamento social em todo Município de Jati, e adota outras providências. | 2020 | 17/08/2020 | Mais detalhes |
| 117/2020 | Prorroga as medidas de isolamento social em todo Município de Jati, e adota outras providências. | 2020 | 10/08/2020 | Mais detalhes |
| 115/2020 | Prorroga as medidas de isolamenio social em todo Município de Jati, e adota outras proVidências. | 2020 | 03/08/2020 | Mais detalhes |
| 114/2020 | Prorroga as medidas de isolamento social rígido em todo o Município de Jati, e adota outras providências. | 2020 | 27/07/2020 | Mais detalhes |
| 113/2020 | Prorroga as medidas de isolamento social rigido em todo o Municipio de Jati, e adota outras providencias. | 2020 | 20/07/2020 | Mais detalhes |
| 112/2020 | Prorroga as medidas de isolamenio social rigido em todo o Munidpio de Jati, e adota outras providências. | 2020 | 13/07/2020 | Mais detalhes |
| 111/2020 | Prorroga as medidas de isolamento social rigido em todo o Municipio de Jati, e adota outras providências. | 2020 | 06/07/2020 | Mais detalhes |
| 110/2020 | Estabelece medidas de isolamento social rígido em todo o Município de Jati, e adota outras providências. | 2020 | 29/06/2020 | Mais detalhes |
| 108/2020 | Estabelece medidas de isolamento social rígido em comunidades do Município de Jati, e adota outras providências. | 2020 | 23/06/2020 | Mais detalhes |
| 109/2020 | PRORROGA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JATI AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO À COVID - 19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | 23/06/2020 | Mais detalhes |
| 107/2020 | DECRETA PONTO FACULTATIVO EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NO DIA 24 DE JUNHO DE 2020. | 2020 | 22/06/2020 | Mais detalhes |
| 106/2020 | PRORROGA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JATI, AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO A COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | 14/06/2020 | Mais detalhes |
| 105/2020 | DECRETA PONTO FACULTATIVO EM TODDS OS ÓRGÃOS E ENNDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NO DIA 12 DE JUNHO DE 2020. | 2020 | 10/06/2020 | Mais detalhes |
| 104/2020 | PRORROGA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JATI, AS MEDIDAS RESTRITWAS DE ENFRENTAMENTO À COVID - 19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | 07/06/2020 | Mais detalhes |
| 103/2020 | Prorroga as normas de isolamenio social e combate a pandemia de COVID19 no Município de Jati e adota outras providências. | 2020 | 31/05/2020 | Mais detalhes |
| 102/2020 | PRORROGA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JATI, AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO A COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | 20/05/2020 | Mais detalhes |
| 101/2020 | PRORROGA, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE JATI, AS MEDlDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2020 | 05/05/2020 | Mais detalhes |
| 100/2020 | “Autoriza, em caráter excepcional, durante o período de suspensão das aulas em razão de situação de emergência e calamidade pública decorrentes da Covid-19, a distribuição de gêneros alimentícios por meio da entrega de kit merenda escolar” | 2020 | 30/04/2020 | Mais detalhes |
| 099/2020 | PRORROGA, EM ÂMBITO MUNICIPAL, AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA CAUSADA PELO CORONAVÍRUS (SARS-COV-2). | 2020 | 20/04/2020 | Mais detalhes |
| 098/2020 | INTENSIFICA AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS. | 2020 | 08/04/2020 | Mais detalhes |
| 095/2020 | PRORROGA ATE O DIA 20 (VINTE) DE ABRIL DE 2020 0 PRAZO DE VIGÊNCIA DO DECRETO Nº 091/2020. | 2020 | 06/04/2020 | Mais detalhes |
| 096/2020 | Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal n 2 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade publica no Município de Jati/CE. | 2020 | 06/04/2020 | Mais detalhes |
| 094/2020 | Prorroga por 05 (cinco) dias o Prazo de Vigência do Decreto N° 091/2020. | 2020 | 01/04/2020 | Mais detalhes |
| 091/2020 | Dispõe sobre Medidas Para Enfrentamento e Contenção da Infecção Humana Pelo Coronavírus (Sars-Cov-2) | 2020 | 17/03/2020 | Mais detalhes |
| 090/2020 | Estabelece medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus de acordo com a Lei Federal 13.979/2020, no âmbito do Município de Jati-CE. | 2020 | 16/03/2020 | Mais detalhes |
