Número |
Descrição |
Exercício |
Data |
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003/2022 |
EMENTA: revoga o Decreto 002/2022 que estabeleceu medidas de restrição social. |
2022 |
07/02/2022 |
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015/2021 |
Decreto proibitório - Fica proibido o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fotos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso em todo território do município de JATI - CE, e dá outras providências. |
2021 |
29/11/2021 |
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0010/2021 |
Abre Credito Adicional ao vigente Orçamento e da outras providencias. |
2021 |
01/10/2021 |
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0009/2021 |
Abre Credito Adicional ao vigente Orçamento e da outras providencias. |
2021 |
01/09/2021 |
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0008/2021 |
Abre Credito Adicional ao vigente orçamento e da outras providencias. |
2021 |
02/08/2021 |
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011/2021 |
EMENTA: institui o feriado do dia 26 de julho, Dia de Senhora Sant’Anna, Padroeira Municipal e dá outras providências. |
2021 |
23/07/2021 |
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010/2021 |
Decreta luto oficial no Município de Jati-CE, em virtude do falecimento do Sr. MÁRCIO ROGERIO SAMPAIO COUTO, Vice-Prefeito. |
2021 |
02/07/2021 |
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0007/2021 |
Abre Credito Adicional ao vigente Orçamento e da outras providencias. |
2021 |
01/07/2021 |
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009/2021 |
EMENTA: encerra o período de isolamento social rígido, flexibiliza medidas constantes nos Decretos nº 006 e 007/2021 e mantém outras, no intuito de continuidade do combate à disseminação da contaminação por Coronavírus e agravamento do quadro da Pandemia em âmbito municipal. |
2021 |
01/07/2021 |
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008/2021 |
A Prefeita Municipal de Jati, Monica Rosany Pereira Mariano, junto com a secretaria de assistência social e a diretoria da mulher, no uso de suas atribuições legais e considerando a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a implementação da Política Públicas para as Mulheres no Município |
2021 |
30/06/2021 |
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007/2021 |
EMENTA: prorroga as medidas de isolamento social rígido estabelecidas pelo Decreto Municipal no 006/2021, flexibilizando algumas determinações e mantendo as demais no combate à disseminação da contaminação por Coronavírus e agravamento do quadro da Pandemia em âmbito municipal. |
2021 |
19/06/2021 |
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006/2021 |
EMENTA: estabelece medidas de isolamento social rígido no combate à disseminação da contaminação por Coronavírus e agravamento do quadro da Pandemia em âmbito municipal. |
2021 |
05/06/2021 |
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DO 006/2021 |
Abre Credito Adicional ao vigente Orçamento e da outras providencias. |
2021 |
01/06/2021 |
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DO 005/2021 |
Abre Credito Adicional ao vigente Orçamento e da outras providencias. |
2021 |
03/05/2021 |
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DO 004/2021 |
Abre Credito Adicional ao vigente Orçamento e da outras providencias. |
2021 |
01/04/2021 |
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DO 003/2021 |
Abre Credito Adicional ao vigente Orçamento e da outras providencias. |
2021 |
01/03/2021 |
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DO 002/2021 |
Abre Credito Adicional ao vigente Orçamento e da outras providencias. |
2021 |
01/02/2021 |
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DO 001/2021 |
Abre Credito Adicional ao vigente Orçamento e da outras providencias. |
2021 |
04/01/2021 |
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143/2020 |
Prorroga as medidas de isolamento social em todo Município de Jati, e adota outras providências. |
2020 |
28/12/2020 |
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142/2020 |
Prorroga as medidas de isolamento social em todo Município de Jati, e adota outras providências. |
2020 |
21/12/2020 |
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140/2020 |
Prorroga as medidas de isolamento social em todo Município de Jati, e adota outras providências. |
2020 |
14/12/2020 |
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139/2020 |
Prorroga as medidas de isolamento social em todo Município de Jati, e adota outras providências. |
2020 |
07/12/2020 |
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138/2020 |
Dispõe sobre o período e as condições de transição do governo municipal, apresenta regulamentação e normas de caráter administrativo para esta finalidade no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. |
2020 |
02/12/2020 |
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137/2020 |
Prorroga as medidas de isolamento social em todo Município de Jati, e adota outras providências. |
2020 |
30/11/2020 |
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136/2020 |
Prorroga as medidas de isolamento social em todo Município de Jati, e adota outras providências. |
2020 |
23/11/2020 |
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135/2020 |
Prorroga as medidas de isolamento social em todo Município de Jati, e adota outras providências. |
2020 |
16/11/2020 |
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134/2020 |
Prorroga as medidas de isolamento social em todo Município de Jati, e adota outras providências. |
2020 |
09/11/2020 |
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133/2020 |
Prorroga as medidas de isolamento social em todo Município de Jati, e adota outras providências. |
2020 |
02/11/2020 |
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132/2020 |
DECRETA DE PONTO FACULTATIVO, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2020. |
2020 |
27/10/2020 |
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131/2020 |
Prorroga as medidas de isolamento social em todo Município de Jati, e adota outras providências. |
2020 |
26/10/2020 |
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130/2020 |
Prorroga as medidas de isolamento social em todo Município de Jati, e adota outras providências. |
2020 |
19/10/2020 |
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129/2020 |
Prorroga as medidas de isolamento social em todo Município de Jati, e adota outras providências. |
2020 |
12/10/2020 |
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128/2020 |
Prorroga as medidas de isolamento social em todo Municipio de Jati, e adota outras providências. |
2020 |
04/10/2020 |
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127/2020 |
Prorroga as medidas de isolamento social em todo Municipio de Jati, e adota outras providências. |
2020 |
28/09/2020 |
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126/2020 |
Prorroga as medidas de isolamento social em todo Municipio de Jati, e adota outras providências. |
2020 |
21/09/2020 |
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125/2020 |
Prorroga as medidas de isolamento social em todo Municipio de Jati, e adota outras providências. |
2020 |
14/09/2020 |
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123/2020 |
Prorroga as medidas de isolamento social em todo Municipio de Jati, e adota outras providências. |
2020 |
08/09/2020 |
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122/2020 |
Prorroga as medidas de isolamento social em todo Município de Jati, e adota outras providências. |
2020 |
31/08/2020 |
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120/2020 |
DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA POR COLAPSO DE BARRAGEM - COBRADE Nº 2.4.2.0.0- NAS ÁREAS AFETADAS DO MUNICÍPIO DE JATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
2020 |
24/08/2020 |
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121/2020 |
Prorroga as medidas de isolamento social em todo Município de Jati e adota outras providências. |
2020 |
24/08/2020 |
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119/2020 |
Prorroga as medidas de isolamento social em todo Município de Jati, e adota outras providências. |
2020 |
17/08/2020 |
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117/2020 |
Prorroga as medidas de isolamento social em todo Município de Jati, e adota outras providências. |
2020 |
10/08/2020 |
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115/2020 |
Prorroga as medidas de isolamenio social em todo Município de Jati, e adota outras proVidências. |
2020 |
03/08/2020 |
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114/2020 |
Prorroga as medidas de isolamento social rígido em todo o Município de Jati, e adota outras providências. |
2020 |
27/07/2020 |
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113/2020 |
Prorroga as medidas de isolamento social rigido em todo o Municipio de Jati, e adota outras providencias. |
2020 |
20/07/2020 |
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112/2020 |
Prorroga as medidas de isolamenio social rigido em todo o Munidpio de Jati, e adota outras providências. |
2020 |
13/07/2020 |
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111/2020 |
Prorroga as medidas de isolamento social rigido em todo o Municipio de Jati, e adota outras providências. |
2020 |
06/07/2020 |
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110/2020 |
Estabelece medidas de isolamento social rígido em todo o Município de Jati, e adota outras providências. |
2020 |
29/06/2020 |
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108/2020 |
Estabelece medidas de isolamento social rígido em comunidades do Município de Jati, e adota outras providências. |
2020 |
23/06/2020 |
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109/2020 |
PRORROGA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JATI AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO À COVID - 19, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
2020 |
23/06/2020 |
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107/2020 |
DECRETA PONTO FACULTATIVO EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NO DIA 24 DE JUNHO DE 2020. |
2020 |
22/06/2020 |
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106/2020 |
PRORROGA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JATI, AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO A COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
2020 |
14/06/2020 |
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105/2020 |
DECRETA PONTO FACULTATIVO EM TODDS OS ÓRGÃOS E ENNDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NO DIA 12 DE JUNHO DE 2020. |
2020 |
10/06/2020 |
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104/2020 |
PRORROGA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JATI, AS MEDIDAS RESTRITWAS DE ENFRENTAMENTO À COVID - 19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
2020 |
07/06/2020 |
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103/2020 |
Prorroga as normas de isolamenio social e combate a pandemia de COVID19 no Município de Jati e adota outras providências. |
2020 |
31/05/2020 |
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102/2020 |
PRORROGA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JATI, AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO A COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
2020 |
20/05/2020 |
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101/2020 |
PRORROGA, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE JATI, AS MEDlDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
2020 |
05/05/2020 |
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100/2020 |
“Autoriza, em caráter excepcional, durante o período de suspensão das aulas em razão de situação de emergência e calamidade pública decorrentes da Covid-19, a distribuição de gêneros alimentícios por meio da entrega de kit merenda escolar” |
2020 |
30/04/2020 |
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099/2020 |
PRORROGA, EM ÂMBITO MUNICIPAL, AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA CAUSADA PELO CORONAVÍRUS (SARS-COV-2). |
2020 |
20/04/2020 |
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098/2020 |
INTENSIFICA AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS. |
2020 |
08/04/2020 |
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095/2020 |
PRORROGA ATE O DIA 20 (VINTE) DE ABRIL DE 2020 0 PRAZO DE VIGÊNCIA DO DECRETO Nº 091/2020. |
2020 |
06/04/2020 |
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096/2020 |
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal n 2 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade publica no Município de Jati/CE. |
2020 |
06/04/2020 |
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094/2020 |
Prorroga por 05 (cinco) dias o Prazo de Vigência do Decreto N° 091/2020. |
2020 |
01/04/2020 |
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091/2020 |
Dispõe sobre Medidas Para Enfrentamento e Contenção da Infecção Humana Pelo Coronavírus (Sars-Cov-2) |
2020 |
17/03/2020 |
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090/2020 |
Estabelece medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus de acordo com a Lei Federal 13.979/2020, no âmbito do Município de Jati-CE. |
2020 |
16/03/2020 |
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