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Decretos

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72 Publicações encontradas
Número Descrição Exercício Data Visualizar
013/2023 EMENTA: Dispõe sobre o feriado municipal do dia 22 de novembro de 2023 em alusão a emancipação política de JATI – CE. 2023 17/11/2023 Mais detalhes
012/2023 EMENTA: Proibição de venda e consumo de bebidas alcóolicas em locais públicos ou abertos no dia da eleição municipal do Conselho Tutelar. 2023 29/09/2023 Mais detalhes
010/2023 Dispõe sobre ponto facultativo nos órgãos e entidades da administração direta, autárquica e fundacional do poder executivo municipal. 2023 29/08/2023 Mais detalhes
007/2023 Decreta FERIADO MUNICIPAL o dia 26 de julho de 2023 (QUARTA FEIRA) em alusão aos festejos da padroeira Senhora Sant ́ana e dá outras providências. 2023 24/07/2023 Mais detalhes
010/2022 Decreta luto oficial por 03 (três dias) no município de JATI – CE, pelo falecimento do ex prefeito Arlindo Rocha Neto. 2022 05/12/2022 Mais detalhes
009/2022 Decreta feriado municipal o dia 22 de novembro do corrente ano, em comemoração a emancipação política de JATI - CE. 2022 17/11/2022 Mais detalhes
005/2022 DECLARA INTERESSE PUBLICO PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO ADMINISTRATlVA, DE IMÓVEL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 08/07/2022 Mais detalhes
003/2022 EMENTA: revoga o Decreto 002/2022 que estabeleceu medidas de restrição social. 2022 07/02/2022 Mais detalhes
015/2021 Decreto proibitório - Fica proibido o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fotos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso em todo território do município de JATI - CE, e dá outras providências. 2021 29/11/2021 Mais detalhes
0010/2021 Abre Credito Adicional ao vigente Orçamento e da outras providencias. 2021 01/10/2021 Mais detalhes