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013/2023
EMENTA: Dispõe sobre o feriado municipal do dia 22 de novembro de 2023 em alusão a emancipação política de JATI – CE.
2023
17/11/2023
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012/2023
EMENTA: Proibição de venda e consumo de bebidas alcóolicas em locais públicos ou abertos no dia da eleição municipal do Conselho Tutelar.
2023
29/09/2023
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010/2023
Dispõe sobre ponto facultativo nos órgãos e entidades da administração direta, autárquica e fundacional do poder executivo municipal.
2023
29/08/2023
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008/2023
EMENTA: Institui o Comitê Gestor Municipal de Enfrentamento à Violência e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes vítimas ou testemunhas de violência no Município de Jati-CE, e Fluxograma de Atendimento às Vítimas de Violências, e dá outras providências.
2023
24/08/2023
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007/2023
Decreta FERIADO MUNICIPAL o dia 26 de julho de 2023 (QUARTA FEIRA) em alusão aos festejos da padroeira Senhora Sant ́ana e dá outras providências.
2023
24/07/2023
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002/2023
Dispõe sobre a Programação Financeira e o Cronograma de execução mensal de desembolso para fins da execução orçamentária do Município de Jati-CE, para o exercício financeiro de 2023.
2023
02/01/2023
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010/2022
Decreta luto oficial por 03 (três dias) no município de JATI – CE, pelo falecimento do ex prefeito Arlindo Rocha Neto.
2022
05/12/2022
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009/2022
Decreta feriado municipal o dia 22 de novembro do corrente ano, em comemoração a emancipação política de JATI - CE.
2022
17/11/2022
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005/2022
DECLARA INTERESSE PUBLICO PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO ADMINISTRATlVA, DE IMÓVEL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2022
08/07/2022
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003/2022
EMENTA: revoga o Decreto 002/2022 que estabeleceu medidas de restrição social.
2022
07/02/2022
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