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Decretos

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85 Publicações encontradas
Número Descrição Exercício Data Visualizar
001/2024 Dispõe sobre a Programação Financeira e o Cronograma de execução mensal de desembolso para fins da execução orçamentária do Município de Jati-CE, para o exercício financeiro de 2024. 2024 02/01/2024 Mais detalhes
013/2023 EMENTA: Dispõe sobre o feriado municipal do dia 22 de novembro de 2023 em alusão a emancipação política de JATI – CE. 2023 17/11/2023 Mais detalhes
012/2023 EMENTA: Proibição de venda e consumo de bebidas alcóolicas em locais públicos ou abertos no dia da eleição municipal do Conselho Tutelar. 2023 29/09/2023 Mais detalhes
010/2023 Dispõe sobre ponto facultativo nos órgãos e entidades da administração direta, autárquica e fundacional do poder executivo municipal. 2023 29/08/2023 Mais detalhes
008/2023 EMENTA: Institui o Comitê Gestor Municipal de Enfrentamento à Violência e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes vítimas ou testemunhas de violência no Município de Jati-CE, e Fluxograma de Atendimento às Vítimas de Violências, e dá outras providências. 2023 24/08/2023 Mais detalhes
007/2023 Decreta FERIADO MUNICIPAL o dia 26 de julho de 2023 (QUARTA FEIRA) em alusão aos festejos da padroeira Senhora Sant ́ana e dá outras providências. 2023 24/07/2023 Mais detalhes
002/2023 Dispõe sobre a Programação Financeira e o Cronograma de execução mensal de desembolso para fins da execução orçamentária do Município de Jati-CE, para o exercício financeiro de 2023. 2023 02/01/2023 Mais detalhes
010/2022 Decreta luto oficial por 03 (três dias) no município de JATI – CE, pelo falecimento do ex prefeito Arlindo Rocha Neto. 2022 05/12/2022 Mais detalhes
009/2022 Decreta feriado municipal o dia 22 de novembro do corrente ano, em comemoração a emancipação política de JATI - CE. 2022 17/11/2022 Mais detalhes
005/2022 DECLARA INTERESSE PUBLICO PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO ADMINISTRATlVA, DE IMÓVEL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 08/07/2022 Mais detalhes