Decretos

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Número	Descrição	Exercício	Data	Visualizar
094/2020	Prorroga por 05 (cinco) dias o Prazo de Vigência do Decreto N° 091/2020.	2020	01/04/2020	Mais detalhes
091/2020	Dispõe sobre Medidas Para Enfrentamento e Contenção da Infecção Humana Pelo Coronavírus (Sars-Cov-2)	2020	17/03/2020	Mais detalhes
090/2020	Estabelece medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus de acordo com a Lei Federal 13.979/2020, no âmbito do Município de Jati-CE.	2020	16/03/2020	Mais detalhes