78 Publicações encontradas
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Descrição |
Exercício |
Data |
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100/2020 |
“Autoriza, em caráter excepcional, durante o período de suspensão das aulas em razão de situação de emergência e calamidade pública decorrentes da Covid-19, a distribuição de gêneros alimentícios por meio da entrega de kit merenda escolar” |
2020
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30/04/2020 |
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099/2020 |
PRORROGA, EM ÂMBITO MUNICIPAL, AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA CAUSADA PELO CORONAVÍRUS (SARS-COV-2). |
2020
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20/04/2020 |
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098/2020 |
INTENSIFICA AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS. |
2020
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08/04/2020 |
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096/2020 |
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal n 2 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade publica no Município de Jati/CE. |
2020
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06/04/2020 |
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095/2020 |
PRORROGA ATE O DIA 20 (VINTE) DE ABRIL DE 2020 0 PRAZO DE VIGÊNCIA DO DECRETO Nº 091/2020. |
2020
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06/04/2020 |
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094/2020 |
Prorroga por 05 (cinco) dias o Prazo de Vigência do Decreto N° 091/2020. |
2020
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01/04/2020 |
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091/2020 |
Dispõe sobre Medidas Para Enfrentamento e Contenção da Infecção Humana Pelo Coronavírus (Sars-Cov-2) |
2020
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17/03/2020 |
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090/2020 |
Estabelece medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus de acordo com a Lei Federal 13.979/2020, no âmbito do Município de Jati-CE. |
2020
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16/03/2020 |
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