Informações:

Número	041/2026
Data	04/11/2026
Exercício	2026

Descrição:

EMENTA: Regulamenta o Programa Municipal de Reconhecimento Institucional das Boas Práticas de Alfabetização e Recomposição das Aprendizagens nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental, no âmbito da Rede Pública Municipal de Ensino de Jati–CE.

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