EMENTA: INSITUI O NOVO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E DE CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (CACS/FUNDEB) NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE JATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMENTA: INSTITUI O NOVO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO DE CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (CACS/FUNDEB) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate a pandemia do Coronavírus; medicamentos; insumos e
equipamentos na área da saúde.
EMENTA: Define o valor para os débitos judiciais a serem pagos mediante requisição de pequeno valor - RPV, pelo Município de Jati- CE, nos termos do artigo 7 100, 3º e 4º, da constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e dá outras providências.
EMENTA: Define o valor para os débitos judiciais a serem pagos mediante requisição de pequeno valor - RPV, pelo Município de Jati- CE, nos termos do artigo 100, §§ 3º e 4º, da constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e dá outras providências.
