Please ensure Javascript is enabled for purposes of website accessibility

Leis Municipais

  • Campos para pesquisa

  • Filtrar

  • .

Opções para exportação

  1. CSV
  2. XLS
  3. XLSX
107 Publicações encontradas
Número Exercício Descrição Data Arquivo
2023 EMENTA: reajusta o salario-base dos cargos de provimento efetivo, em comissao e temporario do Municipio de Jati-CE e da outras providencias. 16-05-2023 Visualizar
2023 EMENTA: cria 05 cargos em comissao de Chefe de Compras Municipais, Chefe de Almoxarifado e Chete de Patrimônio Municipal e dá outras providências. 16-05-2023 Visualizar
2023 EMENTA: cria a função gratificada de Formador Pedagógico em âmbito municipal e dá outras providências. 14-03-2023 Visualizar
2023 EMENTA: Institui o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (FMDPI) do Município de Jati-CE e dá outras providências. 14-03-2023 Visualizar
652/2023 2023 EMENTA: Institui o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (FMDPI) do Municí pio de Jati-CE e da outras providencias. 14-03-2023 Visualizar
2022 EMENTA: inclui no Orçamento Anual de 2023 do Município de Jati, receita prevista decorrente de repasses oriundos da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195/2022) e dá outras providências. 22-12-2022 Visualizar
2022 EMENTA: retifica e estabelece a área autorizada para escrituração junto ao cartório de registro imobiliário de Jati-CE e dá outras providências. 08-12-2022 Visualizar
2022 EMENTA: Equipara os vencimentos dos cargos de Motorista I, Il e de Caminhão Pipa do Município de Jati e dá outras providências. 08-12-2022 Visualizar
2022 EMENTA: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE JATI, ESTADO DO CEARÁ, PARA O EXERCICIO DE 2023. 08-11-2022 Visualizar
647/2022 2023 EMENTA: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JATI, ESTADO DO CEARÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 2023. 08-11-2022 Visualizar