Altera o art. 32 e o anexo II, do art. 4° da Lei n° 471/2013, de 05 de Novembro de 2013 - Plano de Cargos e Carreiras dos Profissionais de Educação Básica do Município de Jati-CE, atualizando o piso municipal do magistério, e reajusta a remuneração salarial dos profissionais do magistério da educação básica e da outras providencias.
Altera do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Jati, Estado do Ceara, Cria Cargos Públicos e Fixa Remuneração, bem como autoriza a contratação temporária de servidores para suprir, excepcionalmente, as carecias, e adota outras providencias,