Please ensure Javascript is enabled for purposes of website accessibility

Leis Municipais

  • Campos para pesquisa

  • Filtrar

  • .

Opções para exportação

  1. CSV
  2. XLS
  3. XLSX
107 Publicações encontradas
Número Exercício Descrição Data Arquivo
2022 INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 10-03-2022 Visualizar
2022 EMENTA: Reajusta o salário-base dos cargos de provimento efetivo, em comissão e temporário do Município de Jati-CE e dá outras providências. 08-03-2022 Visualizar
621/2021 2022 EMENTA: Estima a receita e fixa a Despesa do município de Jati, Estado Ceara, para o exercício de 2022. 25-11-2021 Visualizar
2021 EMENTA: Autoriza abertura de crédito adicional especial dentro do vigente Orçamento Fiscal do Município de Jati-CE, e dá outras providências. 07-12-2021 Visualizar
2021 EMENTA: Autoriza abertura de crédito adicional especial dentro do vigente Orgamento Fiscal do Município de Jati-CE, e dá outras providências. 07-12-2021 Visualizar
2021 EMENTA: Estima. a receita e fixa a Despesa do município de Jati, Estado Ceará, para o exercício de 2022. 25-11-2021 Visualizar
2021 EMENTA: institui e nomeia a Policlínica Municipal de Jati, autoriza a criação do corpo clínico e administrativo e dá outras providências. 19-11-2021 Visualizar
2021 EMENTA: Institui a Farmácia Básica e o Centro de abastecimento Farmacêutico — CAF em âmbito municipal e dá outras providências. 16-11-2021 Visualizar
2021 EMENTA: Dispõe sobre a concessão do direito de ausência por 01(Um) dia útil de trabalho aos servidores público do município de Jati-CE, a ser usufruído na data de seu aniversario. 16-11-2021 Visualizar
2021 EMENTA: dispõe sobre a publicação na internet, da lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas — (discriminadas —por especialidade), exames, intervenções cirúrgicas e outros procedimentos nos estabelecimentos da rede pública de saúde do Município, e dá outras providências. 19-10-2021 Visualizar