| Número | |
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| Data | 19-10-2021 |
| Exercício | 2021 |
EMENTA: dispõe sobre a publicação na internet, da lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas — (discriminadas —por especialidade), exames, intervenções cirúrgicas e outros procedimentos nos estabelecimentos da rede pública de saúde do Município, e dá outras providências.
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