79 Publicações encontradas
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Descrição |
Exercício |
Data |
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004/2025 |
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO EM LOCALIDADES RURAIS OU DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE JATI/CEARÁ, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 661/2023 (LEI AUTORIZATIVA). |
2025
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27/03/2025 |
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011/2024 |
Constitui o Comitê Gestor Municipal Intersetorial do Programa Bolsa Família no Jati-CE, e dá outras providências. |
2024
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02/10/2024 |
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010/2024 |
Institui o Comitê Gestor Intersetorial da Primeira Infância e dá outras providências. |
2024
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10/09/2024 |
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006/2024 |
Cria, no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional a Câmara Municipal Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional. |
2024
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07/03/2024 |
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005/2024 |
Cria e dispõe sobre as competências, a composição e o funcionamento do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Jati do Estado de Ceará no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN. |
2024
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07/03/2024 |
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017/2024 |
Delega competência ao Presidente do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente para atuar coma Gestor do Fundo Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente. |
2024
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05/01/2024 |
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013/2023 |
EMENTA: Dispõe sobre o feriado municipal do dia 22 de novembro de 2023 em alusão a emancipação política de JATI – CE. |
2023
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17/11/2023 |
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012/2023 |
EMENTA: Proibição de venda e consumo de bebidas alcóolicas em locais públicos ou abertos no dia da eleição municipal do Conselho Tutelar. |
2023
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29/09/2023 |
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010/2023 |
Dispõe sobre ponto facultativo nos órgãos e entidades da administração direta, autárquica e fundacional do poder executivo municipal. |
2023
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29/08/2023 |
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008/2023 |
EMENTA: Institui o Comitê Gestor Municipal de Enfrentamento à Violência e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes vítimas ou testemunhas de violência no Município de Jati-CE, e Fluxograma de Atendimento às Vítimas de Violências, e dá outras providências. |
2023
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24/08/2023 |
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