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Número Descrição Exercício Data Visualizar
177/2025 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS REPRESENTANTES DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CAE, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11.947/2009, DA RESOLUÇÃO FNDE Nº 06/2020 E DA LEI MUNICIPAL Nº 467/2013. 2025 06/11/2025 Mais detalhes
172/2025 Nomeia os membros do Comitê Gestor Municipal de Enfrentamento à Violência e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes no Município de Jati-CE e dá outras providências. 2025 02/09/2025 Mais detalhes
171/2025 Dispõe sobre a nomeação de responsável técnico pela supervisão do funcionamento do Fluxo de Atendimento Protetivo no Município de Jati-CE. 2025 02/09/2025 Mais detalhes
170/2025 Institui a Comissão do Grupo de Trabalho Municipal – GTM, do Programa Saúde na Escola – PSE, e dá outras providências. 2025 21/08/2025 Mais detalhes
169/2025 Dispõe sobre a nomeação dos membros do Comitê Municipal Intersetorial da Primeira Infância e dá outras providências. 2025 14/08/2025 Mais detalhes
168/2025 Dispõe sobre a nomeação dos membros do Comitê Gestor Municipal Intersetorial do Programa Bolsa Família de Jati–CE e dá outras providências. 2025 11/08/2025 Mais detalhes
167/2025 DISPÕE SOBRE AS NOMEAÇÕES DA PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER DE JATI-CE (CMDM) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2025 31/07/2025 Mais detalhes
165/2025 DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA EXERCER A FUNÇÃO DE ASSESSOR TÉCNICO RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS – PPA- ALIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2025 18/07/2025 Mais detalhes
166/2025 INSTITUI A COMISSÃO ORGANIZADORA DA 2ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2025 15/07/2025 Mais detalhes
001/2025 - SMAS Convoca a 13a. Conferência Municipal de Assistência Social de Jati. 2025 29/01/2025 Mais detalhes