Informações:

Número	029/2026
Data	17/08/2026
Exercício	2026

Descrição:

EMENTA: Dispõe sobre a instituição da estrutura administrativa e pedagógica da Política Pública Municipal de Alfabetização e designa os membros da equipe de gestão, no âmbito da Secretaria Municipal da Educação de Jati-CE.

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