Leis Complementares

EMENTA: Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração e Execução da Lei Orçamentária Anual para o Exercício Financeiro de 2025 e dá outras providências.

EMENTA: Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração e Execução da Lei Orçamentária Anual para o Exercício Financeiro de 2025 e dá outras providências.

EMENTA: dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do município de Jati-CE e dá outras providencias.

EMENTA: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 017, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO
MUNICÍPIO DE JATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA: cria a Secretaria da Mulher e do Idoso, o cargo de Secretário(a) da Mulher e do Idoso, de Assessor(a) da Mulher e do Idoso e dá outras
providências.

EMENTA: concede-se aumento à classe dos fisioterapeutas do Município de Jati, efetivos e/ou contratados, e dá outras providências.

EMENTA: Concede-se aumento à classe dos psicólogos e assistentes sociais do Município de Jati, efetivos e/ou contratados, e dá outras providências.

EMENTA: reajusta os vencimentos do magistério municipal e dá outras
providências.

EMENTA: fixa o valor dos subsídios de Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Jati- CE para o quadriênio de 2025-2028 e dá outras providências.

EMENTA: reajusta os vencimentos dos cargos de Diretor e Coordenador Municipais e Chefia de Gabinete e dá outras providências.