Resolução 008/2023. (19/07/2023)
Dispõe sobre as condutas vedadas aos candidatos e respectivos fiscais durante o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar e sobre o procedimento de sua apuração.
Clique aqui para baixar/visualizar: RESOLUÇÃO 008.2023 CMDCA
Edital Nº 001/2023 CMDCA – Prorrogação das Inscrições (10/05/2023)
Abre inscrições para o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar Jati-CE
Clique aqui para baixar/visualizar: Edital Nº 001/2023 – CMDCA – Prorrogação das inscrições
Edital Nº 001/2023 CMDCA (03/04/2023)
Abre inscrições para o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar Jati-CE
Clique aqui para baixar/visualizar: Edital Nº 001/2023 – CMDCA
Institui a Comissão Especial para o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar do Município de Jati-CE. (30/03/2023)
Clique aqui para baixar/visualizar: RESOLUÇÃO 004.2023 – CMDCA
Clique aqui para baixar/visualizar: LEI COMPLEMENTAR nº 040.2023
