Número | 090/2020 |
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Data | 16/03/2020 |
Exercício | 2020 |
Estabelece medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus de acordo com a Lei Federal 13.979/2020, no âmbito do Município de Jati-CE.
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DECRETO-N-90-DE-16-DE-MARÇO-DE-2020.pdf