Informações:

Número	042/2026
Data	06/11/2026
Exercício	2026

Descrição:

EMENTA: Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS-FUNDEB) do Município de Jati-CE, para o mandato 2027–2030, e dá outras providências.

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