Informações:

Número	716/2026
Data	22-07-2026
Exercício	2026

Descrição:

EMENTA: Institui a Política Pública Municipal de Alfabetização no âmbito da Rede Pública Municipal de Ensino de Jati, estabelece a governança e os instrumentos de implementação, monitoramento e avaliação, e dá outras providências.

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