| Número | 715/2026 |
|---|---|
| Data | 22-07-2026 |
| Exercício | 2026 |
EMENTA: Institui o Fórum Municipal de Educação – FME como instância permanente de participação social, articulação, monitoramento e avaliação das políticas públicas educacionais do Município de Jati e dá outras providências.
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LEI-715-2026-FÓRUM-MUNICIPAL-DE-EDUCAÇÃO.pdf