| Número | 021/2026 |
|---|---|
| Data | 29/06/2026 |
| Exercício | 2026 |
EMENTA: “Institui a Comissão Gestora e a Equipe Técnica responsáveis pelo processo de elaboração do Plano Municipal de Educação – PME 2026–2036, e dá outras providências.”
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Decreto-n.o-021.2026-Institui-a-Comissao-Gestora-e-Equipe-Tecnica-do-PME-2027-2037-1.pdf
