DECRETO Nº 091/2020

Em: COVID-19 Notícias - Data: 17 de março de 2020

Dispõe sobre Medidas Para Enfrentamento e Contenção da Infecção Humana Pelo Coronavírus (Sars-Cov-2)

A Prefeita do Município de Jati (CE), no uso de suas atribuições constitucionais e legais vigentes:

CONSIDERANDO que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação, nos termos do art. 196, da Constituição da República,

CONSIDERANDO a declaração pela Organização Mundial da Saúde, em 11 de março de 2020, de pandemia de COVID-19, doença causada pelo novo coronavírus (Sars-Cov-2);

Leia o decreto completo na integra – DECRETO N 91 DE 17 DE MARÇO DE 2020